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D.O. nº28485 de 24/04/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO / EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2023/PGE / PORTARIA Nº 024/PGE/2023.
D.O. nº28487 de 26/04/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022/PGEMT - EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/PGEMT - PORTARIA Nº 025/PGE/2023

D.O. nº28488 de 27/04/2023
Portaria Conjunta n. 005/PGE/CGPGE/2023

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2022/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: CONTEXT SERVIÇES E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ Nº. 08.939.203/0001-50.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de continuados de digitação/digitalização suporte em processamento de dados e coordenação dos serviços para a transcrição e inserção de dados, digitalização e conferência processamento de informações, nas unidades vinculadas ou que prestam apoio aos sistemas da áreas finalisticas da Procuradoria Geral do Estado - MT.

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de vigência e alteração de dotação Orçamentária.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2023/00229.

VALOR GLOBAL: R$ 1.053.827,01 (um milhão e cinquenta e três mil e oitocentos e vinte e sete reais e um centavos).

VIGÊNCIA: DE 02/05/2023 à 03/05/2024.

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: ABNEL FERREIRA DE ALMEIDA FILHO.

EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2022/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA STELMAT TELEINFORMATICA LTDA., CNPJ Nº 00.950.386/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de equipamentos para ampliação, instalação dos ativos de rede existentes.

OBJETO DO ADITIVO: Alteração de marca de equipamentos, Supressão de valor e Alteração de dotação orçamentária.

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2022/16664

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 1.352.808,40 (um  milhão  e trezentos e cinquentae dois mil e oitocentos e oito reais e quarenta centavos).

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLONIO CALLEJAS e Diretora Geral e Ordenadora FUNJUS SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR e pela CONTRATADA: ALLAN EXUPERY DE ARAÚJO.

PORTARIA Nº 025/PGE/2023.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

004/2023

EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS RT ONLINE FULL E BIBLIOTECA DIGITAL PROVIEW, DISPONIBILIZADOS DURANTE O PRAZO DE 12 MESES.

R$ 105.534,96

PGE-PRO-2023/00545

FISCAL REQUISITANTE TITULAR: PEDRO FELIPE VEIGA GOMES

SUBSTITUTO: MATEUS ARAUJO MOLINA

FISCAL TÉCNICO TITULAR: RAIZA CAMPOS ANTONIACOMI

SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARÃES

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: MICHEL MARAN FILGUEIRA

SUBSTITUTO:

LIVIA CAMPOS FREITAG

011/2022

CONTEXT SERVICES E TECNOLOGIA EIRELI

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA POR 12 MESES

R$ 1.053.827,01

PGE-PRO-2023/00229

TITULAR: EMANUELA DIAS BENTES MONTEIRO

SUBSTITUTO: FABIOLA DE FIGUEIREDO

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 24 de Abril de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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