Legislação

D.O. nº27176 de 09/01/2018
PORTARIA CONJUNTA Nº 577/2017/CGE-COR/SESP

D.O. nº27179 de 12/01/2018

PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE FISCAIS Nº 0042018

D.O. nº27179 de 12/01/2018
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS Nº 0052018

PORTARIA Nº 004/2018/GAB/SESP/MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 71 a Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93; no § 3º do art. 99 do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 02/2017/GAB/SESP/MT, de 14/06/2017, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

0001 - SESP
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
CICC	686332/2017	110/2013	CONSORCIO MOBILIDADE PP N 001/2012 - MT			NUNES RAMOS DA SILVA (70818)	21/12/2017
REDE CIDADA	690414/2017	047/2016	GRÁFICA DO PRETO LTDA ME	MARCIO DA COSTA VITOR (22220)	20/12/2017	HERMINIO PAULO DE OLIVEIRA (38560)	20/12/2017
SESP	690859/2017	168/2016	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MOLINA (281845)	27/12/2017
SESP	675272/2017	216/2016	MARKISE OBRAS E SERVIÇOS LTDA ME			MICHEL MEDINAS DE CAMPOS (232247)	13/12/2017
SESP	675272/2017	031/2017	CONSTRUESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA			MICHEL MEDINAS DE CAMPOS (232247)	13/12/2017
SESP	690859/2017	113/2017	ANDRE CABRAL DE AQUINO EIRELI - ME	ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MOLINA (281845)	27/12/2017

0002 - PM
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
PM	664063/2017	005/2017	PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP	CELSO SALES DE LIMA (48537)	11/12/2017

0003 - PJC
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
PJC	660384/2017	182/2008	ESPOLIO DE EDGARD DA SILVA PEREIRA e VANILDES QUEIROS DA S. PEREIRA	BENTO ROSENO DA SILVA (92195)	07/12/2017	LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA (97326)	07/12/2017
PJC	651870/2017	128/2009	NIMES ALVINA CARNEIRO VIZEU	ADILSON GONCALVES DE MACEDO (71604)	04/12/2017	HEUSIMAR ODA GOES (25374)	04/12/2017
PJC	660423/2017	141/2009	ATAIR JUVINO PULCHÉRIO	LUIZ MARIO DO NASCIMENTO JUNIOR (109804)	07/12/2017	JEAN PAULO MIRANDA SOARES (110797)	07/12/2017
PJC	660406/2017	172/2010	SALIM JORGE SALOMÃO	ANTONIO SERGIO DE FIGUEIREDO (259629)	07/12/2017	JOSENIL BRAZ DA SILVA (45071)	07/12/2017
PJC	651880/2017	192/2010	MARY ANY CASTRO MEDEIROS	DELSON RODRIGUES DE MOURA LOPES (66994)	04/12/2017	MARIA CRISTINA GEHM (109063)	04/12/2017
PJC	660399/2017	237/2011	SANDRA HELENA BUSO	CLEY CELESTINO BATISTA (108131)	07/12/2017	EDSON JOSE LISBOA (107914)	07/12/2017
PJC	660452/2017	088/2013	MTM CONSTRUÇÕES LTDA	ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS (97471)	07/12/2017	EDILSON ANTONIO DA SILVA (137177)	07/12/2017
PJC	651887/2017	160/2013	JOSÉ VITORINO NETO	WILYNEY SANTANA BORGES (136159)	04/12/2017	STEFANIA LEAL NOLETO (234277)	04/12/2017
PJC	660438/2017	082/2015	FESTAS E ARTIGOS DE ÉPOCA LTDA EPP	SIDNEY CAETANO DE PAIVA (31180)	07/12/2017	FOAD JOSE GATTASS (92169)	07/12/2017

0004 - CBM
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
CBM	675534/2017	153/2016	OPÇÃO SERVIÇO E COMÉRCIO DE SOM PALCO E LUZ LTDA-EPP	EDUARDO FERNANDES BUENO (49988)	15/12/2017	JOSUEL VIEIRA (71532)	15/12/2017

0005 - POLITEC
UNIDADE	PROCESSO	CONT.	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
POLITEC	644860/2017	188/2016	PRP BORGES COMÉRCIO EIRELI - EPP	JOSE ROBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA (56045)	30/11/2017

Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.

Jonildo José de Assis

Secretário de Estado de Segurança Pública

(Portaria nº 140/GAB/SESP, publicado no D.O.E. em 28/12/2017)

(Original assinado)

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