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D.O. nº27179 de 12/01/2018
PORTARIA Nº 0024 2018 DPG FÉRIAS
D.O. nº27179 de 12/01/2018

PORTARIA Nº 0025 2018 DPG Licença Prêmio DP José Naaman Khouri

D.O. nº27179 de 12/01/2018
PORTARIA Nº 0026 2018 DPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE CÁCERES E POCONÉ

PORTARIA Nº. 0025/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público Estadual, o servidor fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo;

CONSIDERANDO parecer jurídico nº 014/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 691910/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público José Naaman Khouri, matrícula 100211, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, pelo quinquênio de 28.12.2012 a 28.12.2017.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 12 de janeiro de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT

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