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D.O. nº27172 de 03/01/2018
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 055 2017 STUDIO COMERCIO
D.O. nº27175 de 08/01/2018

EXTRATO 5º TA AO CONVÊNIO 001 2015 sejudh prefeitura de Lucas do Rio Verde

D.O. nº27175 de 08/01/2018
EXTRATO 3º TA AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 018 2015 SEJUDH

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 001/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por Objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DOS - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS, CLÁUSULA QUARTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, e da CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do convênio que tem por objeto a “Manutenção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde - MT”.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Fica aditado ao valor de R$ 1.937.121,91 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), o valor de, R$ 1.258.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e oito mil reais), totalizando R$ 3.195.121,91 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), que será liberado em 4(quatro) parcelas. Elemento de despesa: 3340.39; 3340.30; Unidade Orçamentária: 18101, Programa: 408, Projeto/Atividade: 4261, Região: 1000, Fonte 100

DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: R$ 1.258.000,00 (Um milhão duzentos e cinquenta e oito mil reais), totalizando o valor total de R$ 3.195.121,91 (três milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e um reais e noventa e um centavos), será liberado em 4(quatro) parcela, sendo a primeira: março/2018, no valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), a segunda: junho/2018, valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), a terceira: setembro/2018, o valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais), e o quarto: dezembro/2018, o valor de R$ 314.500,00 (trezentos e quatorze mil e quinhentos reais)

Cláusula OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 31/12/2018, contados a partir de 27/12/2017, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2017    PROCESSO nº 658070/2017

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Flori Luiz Binotti  (Prefeito de Lucas do Rio Verde - MT).

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