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D.O. nº27175 de 08/01/2018
EXTRATO 5º TA AO CONVÊNIO 001 2015 sejudh prefeitura de Lucas do Rio Verde
D.O. nº27175 de 08/01/2018

EXTRATO 3º TA AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 018 2015 SEJUDH

D.O. nº27175 de 08/01/2018
Extrato do 3º TA de rerratificação ao Contrato nº 037 2016 NUTRICOL

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°. 018/2015 /SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo a Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA do termo, que tem por objeto o compartilhamento da gestão do Centro de Atendimento Socioeducativo de Lucas do Rio Verde.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Para execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência deste instrumento para o dia 31/12/2018 contados a partir de 27/12/2017, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 26/12/2017   PROCESSO nº. 660882/2017

ASSINAM: Fausto José Freitas da Silva (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos) e Flori Luiz Binotti  (Prefeito de Lucas do Rio Verde).

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