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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 037/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, NUTRICOL COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rerratificação do TERCEIRO TERMO ADITIVO assinado em 25/07/2017, Rerratificação do Preâmbulo do Contrato 037/2016/SEJUDH concernente a alteração de endereço, e alteração do item 2.2 da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 037/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Araputanga/MT.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: RERRATIFICAÇÃO DO “TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2016/SEJUDH” .ONDE SE LÊ: “(...)TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2016/SEJUDH(...)” LEIA SE: “(...)SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 037/2016/SEJUDH(...)”

DA RERRATIFICAÇÃO DO PREÂMBULO DO CONTRATO 037/2016/SEJUDH: ONDE SE LÊ: “(...) a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, localizada à Rua Nicolau Parra Merino, nº 330, Bairro Centro, Araputanga - MT, CEP 78.260-000, inscrita no CNPJ sob nº 05.142.508/0006-52 (...)” LEIA SÊ: “(...) a empresa NUTRICOL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, localizada à Rua Duque de Caxias, 330, Bairro Centro, Araputanga - MT, CEP 78.260-000, inscrita no CNPJ sob nº 05.142.508/0006-52 (...)”

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: 2.2 Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 100.797,67 (cem mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 604.786,02 (seiscentos e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), a partir da assinatura deste termo aditivo.”

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 248.”.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE  e Sr. PEDRO LUIZ FRANCO BANDOLIN-Nutricol Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Me/CONTRATADA.