Legislação

D.O. nº27175 de 08/01/2018
PORTARIA Nº 0012 2018 SDPG INCLUIR NA ESCALA DE PLANTÃO CRIMINAL Cuiabá

D.O. nº27175 de 08/01/2018

3° TERMO ADITIVO CONT 0442016 MB

D.O. nº27175 de 08/01/2018
PORTARIA Nº 0013 2018 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DAS COMARCAS DE Mirassol D' Oeste, São José dos Quatro Marcos e Araputanga

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2016-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA.

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 044/2016 por 12 (doze) meses.

Vigência: 01/01/2018 à 01/01/2019.

Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Processo n° 609836/2017, Parecer Técnico nº 1085/2017/ DP-MT.

Data de Assinatura: 29/12/2017.

Assinam: Defensor Público Geral - Silvio Jeferson de Santana, Primeiro Subdefensor Público Geral - Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, Rep. da emp. Moura e Botelho Silveira Ltda - Enilson Divino de Moura.

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PORTARIA Nº 0013 2018 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DAS COMARCAS DE Mirassol D' Oeste, São José dos Quatro Marcos e Araputanga