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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO” DA VIGÊNCIA DO TERMO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO Nº 040-2017/SEC referente ao Processo nº 389916/2017

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e  Pedro Caetano Soares Lamar - CPF nº 037.613.611-14.

OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação “de ofício” da vigência original do TCA passando o término da vigência para 24/08/2018.

ASSINATURA: 04/01/2018

SIGNATÁRIA: Regiane Berchieli - Secretária de Estado de Cultura (em substituição legal - Portaria 043/2017/SEC)