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D.O. nº27173 de 04/01/2018

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0575/2017/SEMA/MT

D.O. nº27173 de 04/01/2018
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0241/2017/SEMA/MT

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0575/2017/SEMA/MT

Processo nº: 24485/2017

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT  

Cooperado: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Interveniente: Polícia Judiciária Civil - PJC/MT

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a viabilização da instalação e funcionamento da Delegacia Especializada do Meio Ambiente - DEMA - em Cuiabá/MT, por meio da elaboração do projeto básico e cronograma físico-financeiro das obras de reforma e de construção de imóvel, bem como aquisição de mobiliário/equipamentos a fim de que realize suas atividades de forma adequada e condigna, condicionada à obtenção das devidas licenças e autorizações pertinentes ao seu funcionamento.

Data da Assinatura: 15 de Dezembro de 2017

Vigência: 15/12/2017 a 15/12/2020

Signatários:

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

CPF: 629.183.119-87

Gustavo Garcia Francisco

CPF: 075.199.207-04

Fernando Vasco Spinelli Pigozzi

CPF: 272.182.978-54

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