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D.O. nº27171 de 02/01/2018

PORTARIA 188 2017 02012018

D.O. nº27174 de 05/01/2018
PORTARIA N.º 001/2018/GAB/SINFRA

PORTARIA N° 188/2017/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunto de Obras - SAOB, respaldado pela portaria nº 20, de 07 de maio de 2015;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar a execução dos serviços dos contratos e instrumentos jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor, Engenheiro FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução do Instrumento Contratual nº 070/2017/00/00-SINFRA, celebrado com a empresa LJS INDÚSTRIA DE PRÉ-MOLDADOS LTDA., referente ao Fornecimento e Aquisições e Instalações de Tubos de Concreto, Aduelas de Concreto Armado, Escavação Mecânica, Reaterro e Compactação de Valas, Demolição de Ponte de Madeira, conforme Processo Administrativo nº 595881/2017-SINFRA, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 038/2017/SEGES, originária do Pregão Presencial nº 017/2017/SEGES.

DESIGNAR a comissão constituída pelos seguintes Engenheiros: Fabrício Souza Jurado Molina (Fiscal), Antônio Carlos Tenuta (Membro) e Kelys Auxiliadora do Espirito Santo (Membro), com a finalidade de fiscalizar a execução do fornecimento e instalações, e dar recebimento aos produtos entregues de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Com efeitos a partir de sua assinatura.

Expedida, registrada, cumpra-se.

Gabinete da Secretaria Adjunta de Obras.

Cuiabá-MT, 27 de dezembro de 2.017.

Eng.º Marcos Catalano Correa

Secretário Adjunto de Obras

SAOB/SINFRA/MT

(Documento original assinado)

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