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D.O. nº27171 de 02/01/2018
PORTARIA 188 2017 02012018
D.O. nº27174 de 05/01/2018

PORTARIA N.º 001/2018/GAB/SINFRA

D.O. nº27177 de 10/01/2018
PORTARIA N. º 001/2018/SALOG/SINFRA DE 10 DE JANEIRO DE 2018

PORTARIA N.º 001/2018/GAB/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA- SINFRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, incisos II e IV da Constituição Estadual, e os art. 6º inciso XVI e art. 38, inciso III da Lei Federal n. 8.666/1993, atualizada, por meio da Secretária Adjunta de Administração Sistêmica - SAADS, fundamentada na portaria n. 20, de 07 de maio de 2015, e considerando:

Que o ESTADO DE MATO GROSSO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA- SINFRA, realizará pela primeira vez processo licitatório através de Concorrência com Leilão na B3 -Brasil Balcão Bolsa em São Paulo, para a seleção da proposta mais vantajosa para a Concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes:

Lote 1: Alto Araguaia - Trechos da Rodovia MT 100 - Extensão: 111,9 km;

Lote 2: Alta Floresta - Trechos das Rodovias MT 320 e MT 208 - Extensão: 188,20 Km; e

Lote 3: Tangará da Serra - Trechos das Rodovias MT 246, MT 343. MT 358 e MT 480 - Extensão: 233,20 Km.

Considerando ainda da especificidade e complexidade do objeto a ser licitado;

RESOLVE:

ART. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Especial de Licitação, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Licitação para a Concessão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária dos trechos de rodovias estaduais divididos em 03 lotes: Lote 1: Alto Araguaia - Trechos da Rodovia MT 100 - Extensão: 111,9 km; Lote 2: Alta Floresta - Trechos das Rodovias MT 320 e MT 208 - Extensão: 188,20 Km; e Lote 3: Tangará da Serra - Trechos das Rodovias MT 246, MT 343. MT 358 e MT 480 - Extensão: 233,20 Km:

MEMBROS

Presidente

Samara Brant Ferreira - comissionada

Matrícula n.267707

Membro

Paulo Roberto Santos Dorilêo - efetivo

Matrícula n. 81146

Membro

Elizio  Antunes da Silva Filho - efetivo

Matrícula n. 235475

Suplente

Isaac Nascimento Filho - efetivo

Matrícula n. 49434

Suplente

Sibeli Nardoni Roika - efetiva

Matrícula n. 251834

ART. 2º -- DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para comporem a Equipe Técnica de Apoio à Comissão Especial de Licitação, com a finalidade de análise das documentações e propostas, bem como emissão de pareceres técnicos, com fundamento no artigo 38, inciso VI da Lei n.8.666/93:

EQUIPE TÉCNICA DE APOIO - CONTADORAS

Titular

Maria do Socorro da Nóbrega Raffi

Matrícula n. 113945

Suplente

Adriana Patrícia Gallio França

Matrícula n. 255328

ART. 3 ° A Comissão Especial de Licitação será assessorada pela equipe técnica das consultorias contratadas de gerenciamento de obras, de supervisão, de apoio técnico de projetos, bem como da consultoria especializada em concessões e parcerias.

ART. 4 ° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, em Cuiabá, 05 de janeiro de 2018.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado

de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

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