Legislação

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 710 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 711 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 680 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 711, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 18.286.208,90 (dezoito milhões e duzentos e oitenta e seis mil e duzentos e oito reais e noventa centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
4186	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	57.250,00
4195	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	754.015,69
4202	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	11.738.338,45
4207	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	5.736.604,76
TOTAL			18.286.208,90

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 4186

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2231

9900

Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO

444000000

120

57.250,00

PROCESSO : 4195

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

451

284

3300

9900

Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

497.034,95

451

284

4343

9900

Construção de espaços esportivos e de lazer - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

180.000,00

812

284

1613

9900

Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO

334000000

100

EPI-RC

26.980,74

335000000

100

EPI-RC

50.000,00

PROCESSO : 4202

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

301

077

2510

9900

Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) - ESTADO

334100000

134

4.801.116,00

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

334100000

134

6.937.222,45

PROCESSO : 4207

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

334100000

134

5.736.604,76

TOTAL GERAL:

18.286.208,90

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 4186	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	334000000	120	OD	NO	57.250,00
TOTAL FISCAL:	57.250,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	57.250,00
PROCESSO : 4195	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	0100	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO I - NOROESTE I	F	444000000	100	EPI-RC	NO	12.191,39
27	451	284	3300	0700	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	334000000	100	EPI-RC	NO	25.000,00
27	451	284	3300	9900	Reestruturação de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	334000000	100	EPI-RC	NO	6.697,06
						F	339000000	100	EPI-RC	NO	223.001,05
27	451	284	4343	1200	Construção de espaços esportivos e de lazer - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	100	EPI-RC	NO	20.000,00
27	451	284	4343	9900	Construção de espaços esportivos e de lazer - ESTADO	F	334000000	100	EPI-RC	NO	14.000,00
						F	339000000	100	EPI-RC	NO	72.425,85
27	812	284	1613	0200	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - REGIÃO II - NORTE	F	335000000	100	EPI-RC	NO	40.000,00
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	444000000	100	EPI-RC	NO	1.000,00
27	812	284	2459	0200	Promoção de atividades esportivas do desporto educacional - REGIÃO II - NORTE	F	339000000	100	EPI-RC	NO	26.253,25
27	812	284	2459	1200	Promoção de atividades esportivas do desporto educacional - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	339000000	100	EPI-RC	NO	21.253,25
27	812	284	3034	9900	Promoção de atividades para a prática esportiva e de lazer. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-RC	NO	212.276,50
27	812	284	3299	1200	Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	339000000	100	EPI-RC	NO	74.917,34
27	812	284	3299	9900	Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade. - ESTADO	F	339000000	100	EPI-RC	NO	5.000,00
TOTAL FISCAL:	754.015,69
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	754.015,69
PROCESSO : 4202	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	121	077	3351	9900	Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	157,80
10	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	2.000,00
10	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	527.788,48
10	126	076	2569	9900	Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	5,00
10	128	078	2521	9900	Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS - ESTADO	S	339000000	134	DO	NO	327,38
10	302	077	2453	9900	Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência (Samu) - ESTADO	S	334100000	134	OD	NO	10,79
10	302	077	2515	0200	Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO II - NORTE	S	335000000	134	OD	NO	600.000,00
						S	339000000	134	OD	NO	17.919,30
10	302	077	2515	0600	Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VI - SUL	S	335000000	134	OD	NO	300.000,00
						S	339000000	134	OD	NO	3.207.987,50
10	302	077	2515	0700	Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE	S	335000000	134	OD	NO	20.650,00
10	302	077	2515	1000	Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO X - CENTRO	S	335000000	134	OD	NO	903.600,00
						S	339000000	134	OD	NO	1.222.059,12
10	302	077	2515	1200	Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	S	335000000	134	OD	NO	947.196,30
10	303	077	3350	9900	Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	3.988.636,78
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	11.738.338,45
TOTAL GERAL:	11.738.338,45
PROCESSO : 4207	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319100000	134	DO	NO	414.319,74
10	122	036	2008	9900	Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO	S	319000000	134	OD	NO	1.068.743,35
						S	319000000	134	DO	NO	3.139.322,43
						S	319100000	134	DO	NO	1.114.219,24
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	5.736.604,76
TOTAL GERAL:	5.736.604,76

ANEXO III

Processo:	4186	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00

Processo:	4186	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	97,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	30,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	3,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00
Meta Física Neste Processo:	Entidade incentivada (Unidade)	210,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2459 - Promoção de atividades esportivas do desporto educacional	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Evento realizado(Número)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Número)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	2459 - Promoção de atividades esportivas do desporto educacional	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Evento realizado(Número)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Número)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção de atividades para a prática esportiva e de lazer.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade realizada(Unidade)	74,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade realizada(Unidade)	74,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3299 - Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Atividade esportiva e de lazer promovidas (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade esportiva e de lazer promovidas (Unidade)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3299 - Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atividade esportiva e de lazer promovidas (Unidade)	32,00
Meta Física Neste Processo:	Atividade esportiva e de lazer promovidas (Unidade)	32,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Reestruturação de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer reestruturado (Unidade)	30,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	1,00

Processo:	4195	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	4343 - Construção de espaços esportivos e de lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Espaço esportivo e de lazer construído (Unidade)	3,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,37
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	12,37

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município com serviço reorganizado(Percentual)	60,00
Meta Física Neste Processo:	Município com serviço reorganizado(Percentual)	53,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	90,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2453 - Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência (Samu)	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Número)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Número)	830,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Procedimento realizado(Número)	18,50
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Número)	17,50

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Procedimento realizado(Número)	14,30
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Número)	13,30

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Procedimento realizado(Número)	14,30
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Número)	11,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Procedimento realizado(Número)	14,30
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Número)	13,30

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Procedimento realizado(Número)	14,30
Meta Física Neste Processo:	Procedimento realizado(Número)	15,30

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2521 - Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	pessoa formada/qualificada(Número)	3.000,00
Meta Física Neste Processo:	pessoa formada/qualificada(Número)	2.980,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2569 - Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Tecnologia da informação atualizada (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Tecnologia da informação atualizada (Percentual)	70,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3350 - Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação descentralizada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Ação descentralizada(Percentual)	9,00

Processo:	4202	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3351 - Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviços de saúde regionalizados(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviços de saúde regionalizados(Percentual)	80,00

Processo:	4207	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,37
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	11,37

Processo:	4207	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	60,00

Processo:	4207	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

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D.O. nº27170 de 28/12/2017Decreto Orça 710 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 711 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017Decreto Orça 680 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 710 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 680 17