Legislação

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 713 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 682 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 714 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 33.093.087,12 (trinta e três milhões e noventa e três mil e oitenta e sete reais e doze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3771	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	50.000,00
4091	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	29.926.120,12
4105	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	3.116.967,00
TOTAL			33.093.087,12

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3771

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

444000000

100

EPI-RC

50.000,00

PROCESSO : 4091

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

449000000

120

1.480.000,00

368

398

2217

0300

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE

449000000

120

430.000,00

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

449000000

120

1.360.000,00

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

449000000

120

26.656.120,12

PROCESSO : 4105

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

339000000

100

2.032.154,03

339000000

134

1.084.812,97

TOTAL GERAL:

33.093.087,12

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3771	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-RC	NO	50.000,00
TOTAL FISCAL:	50.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	50.000,00
PROCESSO : 4091	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
09	272	997	8040	9900	Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	S	319100000	120	DO	NO	14.286.434,97
12	368	036	4200	9900	Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais - ESTADO	F	319000000	120	DO	NO	2.338.931,57
						F	319100000	120	DO	NO	494.837,54
12	368	036	4281	9900	Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO	F	319000000	120	DO	NO	13.748,52
						F	319100000	120	DO	NO	3.569.080,28
12	368	398	2217	0100	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I	F	449000000	120	OD	NO	10.000,00
12	368	398	2217	0500	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	120	OD	NO	145.328,86
						F	449000000	120	RCC	NO	48.479,76
12	368	398	2217	0600	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	120	OD	NO	5.397,82
						F	449000000	120	OD	NO	4.496.912,53
12	368	398	2217	0900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	120	RCC	NO	28.451,02
12	368	398	2217	1100	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	449000000	120	OD	NO	45.952,97
12	368	398	2217	1200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	120	OD	NO	25.296,62
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	339000000	120	OD	NO	785.596,55
						F	339000000	120	DO	NO	25.000,00
						F	449000000	120	OD	NO	3.606.671,11
TOTAL FISCAL:	15.639.685,15
TOTAL SEGURIDADE:	14.286.434,97
TOTAL GERAL:	29.926.120,12
PROCESSO : 4105	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	121	076	3058	9900	Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato Grosso pela SES - ESTADO	S	339000000	100	OD	NO	97.358,99
						S	339000000	134	OD	NO	219.332,92
10	121	077	2520	9900	Organização regionalizada da rede de atenção em saúde - ESTADO	S	334100000	134	OD	NO	7.272,16
10	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	135.915,80
10	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	S	339000000	134	CD	NO	63.907,19
10	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	S	339000000	134	OD	NO	8.130,95
						S	339000000	134	CD	NO	12.457,00
10	128	078	2521	9900	Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS - ESTADO	S	339000000	134	DO	NO	3.840,00
10	302	077	2451	0700	Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE	S	334100000	134	OD	NO	0,45
10	302	077	2451	1100	Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO XI - NOROESTE II	S	334100000	134	OD	NO	0,10
10	302	077	2451	1200	Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	S	339000000	134	OD	NO	1,92
10	303	077	3350	9900	Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica - ESTADO	S	334100000	134	OD	NO	633.954,48
						S	339000000	100	OD	NO	1.934.795,04
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	3.116.967,00
TOTAL GERAL:	3.116.967,00

ANEXO III Processo:	3771	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	3771	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	98,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1000 - REGIÃO X - CENTRO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	1,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4200 - Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação realizada(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação realizada(Percentual)	100,00

Processo:	4091	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,37
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	11,37

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	55,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,33
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	10,50

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,33
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	7,33

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Repasse efetuado(Percentual)	8,33
Meta Física Neste Processo:	Repasse efetuado(Percentual)	8,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	19,00
Meta Física Neste Processo:	Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)	18,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2521 - Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	pessoa formada/qualificada(Número)	3.000,00
Meta Física Neste Processo:	pessoa formada/qualificada(Número)	2.990,00

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3058 - Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato Grosso pela SES	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto estratégico implementado(Número)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto estratégico implementado(Número)	1,80

Processo:	4105	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	3350 - Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação descentralizada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Ação descentralizada(Percentual)	0,90

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº27170 de 28/12/2017Decreto Orça 713 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017

Decreto Orça 682 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017Decreto Orça 714 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 713 17

D.O. nº27170 de 28/12/2017
Decreto Orça 714 17