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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     682,       DE   28   DE     DEZEMBRO     DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 33.093.087,12 (trinta e três milhões e noventa e três mil e oitenta e sete reais e doze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3771

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

50.000,00

4091

14101

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

29.926.120,12

4105

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

3.116.967,00

TOTAL

33.093.087,12

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  28  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3771

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

PROCESSO : 4091

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2217

0200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO II - NORTE

F

449000000

120

OD

NO

1.480.000,00

12

368

398

2217

0300

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

120

OD

NO

430.000,00

12

368

398

2217

0800

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

120

OD

NO

1.360.000,00

12

368

398

2217

1000

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO X - CENTRO

F

449000000

120

OD

NO

26.656.120,12

PROCESSO : 4105

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

S

339000000

100

OD

NO

2.032.154,03

S

339000000

134

OD

NO

1.084.812,97

TOTAL GERAL:

33.093.087,12

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3771

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

444000000

100

EPI-RC

NO

50.000,00

TOTAL FISCAL:

50.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

50.000,00

PROCESSO : 4091

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

09

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

S

319100000

120

DO

NO

14.286.434,97

12

368

036

4200

9900

Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais - ESTADO

F

319000000

120

DO

NO

2.338.931,57

F

319100000

120

DO

NO

494.837,54

12

368

036

4281

9900

Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais. - ESTADO

F

319000000

120

DO

NO

13.748,52

F

319100000

120

DO

NO

3.569.080,28

12

368

398

2217

0100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO I - NOROESTE I

F

449000000

120

OD

NO

10.000,00

12

368

398

2217

0500

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO V - SUDESTE

F

449000000

120

OD

NO

145.328,86

F

449000000

120

RCC

NO

48.479,76

12

368

398

2217

0600

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO VI - SUL

F

339000000

120

OD

NO

5.397,82

F

449000000

120

OD

NO

4.496.912,53

12

368

398

2217

0900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

F

449000000

120

RCC

NO

28.451,02

12

368

398

2217

1100

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XI - NOROESTE II

F

449000000

120

OD

NO

45.952,97

12

368

398

2217

1200

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

F

444000000

120

OD

NO

25.296,62

12

368

398

2217

9900

Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO

F

339000000

120

OD

NO

785.596,55

F

339000000

120

DO

NO

25.000,00

F

449000000

120

OD

NO

3.606.671,11

TOTAL FISCAL:

15.639.685,15

TOTAL SEGURIDADE:

14.286.434,97

TOTAL GERAL:

29.926.120,12

PROCESSO : 4105

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

076

3058

9900

Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato Grosso pela SES - ESTADO

S

339000000

100

OD

NO

97.358,99

S

339000000

134

OD

NO

219.332,92

10

121

077

2520

9900

Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   - ESTADO

S

334100000

134

OD

NO

7.272,16

10

122

036

2004

9900

Manutenção de gabinetes - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

135.915,80

10

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

S

339000000

134

CD

NO

63.907,19

10

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

8.130,95

S

339000000

134

CD

NO

12.457,00

10

128

078

2521

9900

Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS - ESTADO

S

339000000

134

DO

NO

3.840,00

10

302

077

2451

0700

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

334100000

134

OD

NO

0,45

10

302

077

2451

1100

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO XI - NOROESTE II

S

334100000

134

OD

NO

0,10

10

302

077

2451

1200

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

339000000

134

OD

NO

1,92

10

303

077

3350

9900

Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   - ESTADO

S

334100000

134

OD

NO

633.954,48

S

339000000

100

OD

NO

1.934.795,04

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

3.116.967,00

TOTAL GERAL:

3.116.967,00

ANEXO III

Processo:

3771

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

3771

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

98,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura adequada(Unidade)

1,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

4200 - Remuneração de professores da Educação Básica e encargos sociais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

4281 - Remuneração dos servidores em atividades administrativas e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação realizada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação realizada(Percentual)

100,00

Processo:

4091

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,37

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

11,37

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2004 - Manutenção de gabinetes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Demanda atendida(Percentual)

100,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

55,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

10,50

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

1100 - REGIÃO XI - NOROESTE II

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

7,33

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

8,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2520 - Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

19,00

Meta Física Neste Processo:

Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual)

18,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2521 - Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

pessoa formada/qualificada(Número)

3.000,00

Meta Física Neste Processo:

pessoa formada/qualificada(Número)

2.990,00

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3058 - Implementação dos projetos estratégicos do governo de Mato Grosso pela SES

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto estratégico implementado(Número)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto estratégico implementado(Número)

1,80

Processo:

4105

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3350 - Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

0,90