PORTARIA Nº 217/2023/GP/DETRAN-MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais da Unidade Desconcentrada do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435.0001-10.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.
Unidade Desconcentrada |
Fiscal Setorial Titular |
Matrícula |
Fiscal Setorial Substituto |
Matrícula |
Posto de Atendimento da Vila Operária - Rondonópolis |
Suseli Aranega de Souza |
267186 |
Lilian Batista dos Santos |
274907 |
Art. 2º De acordo com o item 11.2.3. Do referido Contrato, os fiscais setoriais terão suas atribuições detalhadas e definidas em instruções a serem repassadas pelo Fiscal Técnico, nos limites das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.
Art. 3° Fica alterada a PORTARIA Nº 145/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.462 em 22 de março de 2023 na Página 38, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 18/04/2023.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.
PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES
Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT
(Original Assinado)
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente do DETRAN-MT
(Original Assinado)