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PORTARIA Nº 217/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para atuarem como Fiscais Setoriais da Unidade Desconcentrada do DETRAN/MT, do Contrato nº 002/2023 - MEDEIROS & CURVO LTDA, CNPJ nº 09.626.435.0001-10.

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Unidade Desconcentrada

Fiscal Setorial Titular

Matrícula

Fiscal Setorial Substituto

Matrícula

Posto de Atendimento da Vila Operária - Rondonópolis

Suseli Aranega de Souza

267186

Lilian Batista dos Santos

274907

Art. 2º De acordo com o item 11.2.3. Do referido Contrato, os fiscais setoriais terão suas atribuições detalhadas e definidas em instruções a serem repassadas pelo Fiscal Técnico, nos limites das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica alterada a PORTARIA Nº 145/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.462 em 22 de março de 2023 na Página 38, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 18/04/2023.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 25 de abril de 2023.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)