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D.O. nº27168 de 26/12/2017
RETIFICAÇÃO PORTARIA Nº 4072017
D.O. nº27169 de 27/12/2017

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA

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PORTARIA CONJUNTA Nº 412/2017/SECID/CGE/PGE/UFMT DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais, que lhes confere o art. 71 da Constituição Estadual, juntamente com a REITORA DA UFMT no uso das suas atribuições que lhe competem;

CONSIDERANDO o Convênio nº 048/FUFMT/2011, referente ao Processo nº 23108.037616/11-1. Partes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e Governo do Estado de Mato Grosso. Objeto: Convênio de cooperação entre as partes, visando à construção do novo Hospital Universitário em Cuiabá para atender as necessidades de ensino, pesquisa e extensão na área de saúde, bem como ampliar e incrementar os serviços prestados à população;

CONSIDERANDO a necessidade da retomada das obras de construção do Hospital Universitário, localizado na Rodovia MT 040, uma vez que esta se encontra paralisada desde outubro de 2014;

CONSIDERANDO o custo financeiro e principalmente social para a população mato-grossense ocasionados pela não conclusão das obras do Hospital Universitário;

CONSIDERANDO que a conclusão das obras deste Hospital Universitário é de extrema relevância para ampliar o atendimento ao sistema único de saúde no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação no número de vagas dos cursos da área de saúde, em especial o de medicina, ofertados pela UFMT, que consequentemente requer ampliação da estrutura destes cursos;

CONSIDERANDO a necessidade de uma equipe multidisciplinar para sanar os imbróglios que impedem a recontratação de uma nova empresa para a continuidade e finalização da obra do Hospital Universitário;

RESOLVEM: DESIGNAR comissão técnica para revisão do Termo de Referência e seus anexos e elaboração da minuta do edital de licitação com o objetivo de contratação de empresa para “Revisão, complementação, compatibilização de projetos, elaboração de as built, obtenção de licenças, outorgas e aprovações nos órgãos ambientais e execução das obras do Hospital Universitário localizado na Rodovia MT 040, que interliga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger”.

Compõem esta comissão os seguintes servidores

Presidente:      Adelmo Daniel de Barros (SECID)

Eng.º Civil, Sanitarista e Ambiental

Membros:         Thiago França Cabral (SECID)

Assessor Especial I - Advogado

André Luiz Costa Ferreira (CGE-MT)

Auditor do Estado - Engenheiro Civil

Carlos Eduardo Sousa Bomfim (PGE-MT)

Procurador do Estado

José Guilherme da Silva Moura (UFMT)

Coordenador de Engenharia e Arquitetura - SINFRA/UFMT

.Art. 1º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinetes do Secretário de Estado das Cidades, do Secretário Controlador-Geral do Estado, do Procurador Geral Do Estado de Mato Grosso e da Reitoria da UFMT.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2017.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Secretário de Estado das Cidades - SECID

CIRO RODOLPHO PINTO DE ARRUDA SIQUEIRA GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador Geral do Estado

MYRIAN THEREZA DE MOURA SERRA

Reitora da UFMT

*DOCUMENTO ORIGINAL ASSINADO

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