Aguarde por favor...

Art. 1º. Retificar em parte a PORTARIA Nº. 407/2017/SECID, publicada no Diário Oficial Nº 27144 em 16/11/2017.

Onde se lê: ... Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 01/09/2017 e revoga:

Leia-se: ... Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 14/11/2017 e revoga:

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 26 de dezembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

*Original assinado