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D.O. nº27164 de 18/12/2017
RESOLUÇÃO 077 11 10 2017 UPA CACERES
D.O. nº27169 de 27/12/2017

RESOLUÇÃO SES 07 17

D.O. nº27169 de 27/12/2017
RESOLUÇÃO SES 08 17

RESOLUÇÃO Nº 07/2017

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 22, de 09 de novembro de 1992, que institui o Código Estadual de Saúde;

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o artigo 196, da Constituição Federal, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o parágrafo 3o do artigo 198 da Constituição Federal;

Considerando o artigo 13, alínea “a”, parágrafo único, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso - CES/MT;

Considerando a deliberação do Pleno do CES/MT na reunião ordinária de 05 de abril de 2017;

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear para compor a MESA DIRETORA do Conselho Estadual de Saúde os seguintes membros:

Oscarlino Alves de Arruda Junior;

Edevande Pinto de França;

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto;

Carlos Antônio Pereira;

Fernanda Soares e Sousa.

Art. 2º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR, conforme prevê o artigo 39, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Vera Lúcia Honório dos Anjos;

Carlos Antônio Pereira;

Claudia Maria Guimarães Lopes;

Osmar Rodrigues Aroenoguajiwu.

Art. 3º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE POLÍTICA DE MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, conforme prevê o artigo 39, inciso II, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Maria Elizabete da Silva;

Vera Lucia Honório dos Anjos;

Elaine Margareth Betão Ferri;

Benildes Aurelino Firmo;

Mirian Arabela da Silva Serrano.

Art. 4º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, conforme prevê o artigo 39, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto;

Carlos Antônio Pereira;

Verton Silva Marques;

Mirian Arabela da Silva Serrano;

Elaine Margareth Betão Ferri.

Art. 5º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE RECURSOS HUMANOS E SAÚDE DO TRABALHADOR, conforme prevê o artigo 39, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Oscarlino Alves de Arruda Junior;

Orlando Francisco;

Graziela de Oliveira.

Art. 6º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE MONITORAMENTO E COOPERAÇÃO TÉCNICA AO CONTROLE SOCIAL, conforme prevê o artigo 39, inciso V, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Oscarlino Alves de Arruda Junior;

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto;

Edevande Pinto de França;

Mario Lúcio Guimarães de Jesus.

Art. 7º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme prevê o artigo 39, inciso VI, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Daniella da Costa Amaral;

Oscarlino Alves de Arruda Junior;

Orlando Francisco;

Edevande Pinto de França;

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto.

Art. 8º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE ELEITORAL E ÉTICA, conforme prevê o artigo 39, inciso VII, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Daniella da Costa Amaral;

Edna Marlene da Cunha Carvalho;

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto;

Leila Correa de Melo;

Mario Lúcio Guimarães de Jesus.

Art. 9º - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE SAÚDE INDÍGENA, conforme prevê o artigo 39, inciso VIII, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Gabriela Rocha Priante;

Vera Lucia Honório dos Anjos;

Claudia Maria Guimarães Lopes;

Nedino Cintra Nascimento Maizokie;

Maria Elizabete da Silva.

Art. 10 - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL PERMANENTE DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS E DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE, conforme prevê o artigo 39, incisos IX e X, do Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

José Alves Martins;

Maria Elizabete da Silva;

Mirian Arabela da Silva Serrano;

Fernanda Soares e Sousa;

Benildes Aurelino Firmo.

Art. 11 - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS E AGENTES SOCIAIS DO SUS, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Edna Marlene da Cunha Carvalho;

Edevande Pinto de França;

Mario Lúcio Guimarães de Jesus;

José Alves Martins.

Art. 12 - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/1992, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Leila Correa de Melo;

Carlos Antônio Pereira;

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto;

Verton Silva Marques.

Art. 13 - Nomear para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE NORMATIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO, os seguintes Conselheiros Estaduais de Saúde:

Edna Marlene da Cunha Carvalho;

Orlando Francisco;

Benildes Aureliano Firmo;

Emanuel Tibaldi de Almeida.

Art. 14 - Nomear para compor a COMISSÃO INTERSETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, os seguintes membros titulares e suplentes:

Oscarlino Alves de Arruda Junior (titular);

Edna Marlene da Cunha (suplente);

Vera Lúcia Honório dos Anjos (titular);

José Alves Martins (suplente);

Ana Maria Boabaid de Carvalho Couto (titular);

Orlando Francisco (suplente).

Art. 15 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 16 - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá -MT, 27 de dezembro de 2017.

(Original assinado)

Luiz Soares

Presidente do Conselho Estadual de Saúde

Homologada:

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