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D.O. nº27163 de 15/12/2017
Portaria n° 189 2017 Comissão de Tomada de Contas Especial 2018
D.O. nº27167 de 21/12/2017

Portaria substituição fiscal TF 1078 2016 (1)

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PORTARIA 193/2017/SEC

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização do termo de fomento nº 1078/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR, o Fiscal do Termo de Fomento nº 1078/2016, designando com fulcro no artigo 51 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE nº 001/2016, de 17 de março de 2016, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do Termo de Fomento celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e do Convenente, a saber:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

Termo de Fomento nº 1078/2016 - Sindicato Rural de Pontes e Lacerda

Tatiana Laura Guedes Libardi

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2017.

Leandro Carvalho

Secretario de Estado de Cultura

(Original Assinada)

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