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D.O. nº27167 de 21/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 389 2017 MANUTENÇÃO PARCIAL PRODEIC MD Norte
D.O. nº27167 de 21/12/2017

RESOLUÇÃO Nº 390 2017 MANUTENÇÃO PARCIAL PRODEIC Sinagro produtos agropecuários ltda

D.O. nº27167 de 21/12/2017
RESOLUÇÃO Nº 391 2017 DESENQUADRAMENTO Voluntario Agroenergética Mato Grosso e Emaflor Agro Florestal

RESOLUÇÃO N.º 390/2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 58ª Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de Dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Excluir os produtos sem CNAE de indústria de transformação da empresa SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 04.294.897/0012-17, Inscrição Estadual nº 13.438.908-5, Primavera do Leste - MT, conforme processo nº 646919/2012:

I - Milho Beneficiado;

II - Painço;

III - Soja Beneficiada;

IV - Girassol.

Art. 2° - Manter os produtos com CNAE de indústria de transformação da empresa SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, CNPJ nº 04.294.897/0012-17, Inscrição Estadual nº 13.438.908-5, Primavera do Leste - MT, conforme processo nº 646919/2012:

I - Milho Pipoca.

Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá, 19 de Dezembro de 2017.

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