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D.O. nº27166 de 20/12/2017
PORTARIA N° 187/2017/SAOB/SINFRA
D.O. nº27167 de 21/12/2017

PORTARIA 023 COAERO 2112

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PORTARIA Nº 023/2017/SALOG/SINFRA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da Sinfra;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

ART. 1º Designar a servidora, Maksaíla Amaral Moura Campos, Matrícula: 270211 como fiscal titular e seu substituto, Fernando de Souza Campos, Matrícula: 91023, para atuarem como fiscais do Instrumento Contratual N. º 006/2017/00/00 - SINFRA, cujo objeto é a contratação de Empresa para Elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção dos Aeródromos (PBZPA), Plano Básico de Zoneamento de Ruídos (PBZR) dos Aeroportos Outorgados ao Estado de Mato Grosso.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 21 de dezembro de 2017.

Registra-se, Cumpra-se.

ROGÉRIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Logística - SALOG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

PORTARIA Nº 022/2017/SALOG/SINFRA DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017.

DESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATO.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE LOGÍSTICA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da Sinfra;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA.

RESOLVE:

ART. 1º Designar a servidora, Maksaíla Amaral Moura Campos, Matrícula: 270211 como fiscal titular e seu substituto, Fernando de Souza Campos, Matrícula: 91023, para atuarem como fiscais do Instrumento Contratual N. º 010/2017/00/00 - SINFRA, cujo objeto a Contratação de empresa para a Elaboração dos Projetos Executivos Completos de Instalação e Obras de Implantação de Equipamento do Sistema de Sinalização Luminosa nos Aeródromos conforme Termo de Referência e Edital de Licitação.

ART. 2º- Esta portaria entrará em vigor a partir de 21 de dezembro de 2017.

Registra-se, Cumpra-se.

ROGÉRIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Logística - SALOG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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