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D.O. nº27126 de 18/10/2017
Convocação de concurso público da EMPAER/MT
D.O. nº27166 de 20/12/2017

CONCURSO DOE 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO SUB JUDICE DEZ 2017

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EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2017/EMPAER-MT

O Diretor Presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural-EMPAER MT, Sr. Layr Mota da Silva, no uso de suas atribuições legais e:

Considerando o Mandado de Notificação/Intimação e Cumprimento de Liminar,Processo número: 1036616-55.2017.8.11.0041, Tipo: Cível, Espécie: Mandado de Segurança (120), Impetrante: Aldo Soares Santana.

1 - DA CONVOCAÇÃO

O Diretor Presidente da EMPAER-MT CONVOCA o candidato, conforme Anexo I, obedecendo a Intimação acima citada, para apresentação dos documentos exigidos para a assinatura do Contrato Individual de Trabalho, com a necessária observância aos procedimentos e prazos previstos no bojo deste ato e respectivos anexos.

2. DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

2.1 - O candidato deverá apresentar os documentos exigidos, conforme Anexo IV, na Coordenadoria Financeira e Gestão de Pessoas-COFIGESP, situada à Rua 55, Nº 454, Bairro Boa Esperança, Cuiabá-MT, para assinatura do Contrato Individual de Trabalho, a título de experiência, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme rege a Consolidação das Leis do Trabalho.

2.2 - O candidato convocado deverá comparecer portando os documentos originais exigidos e uma cópia legível dos mesmos.

2.3 - Os prazos e providências acima citados e outros estão devidamente consignados no Anexo II, deste Edital.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - O candidato, no momento do exame médico, deverá informar as atribuições gerais da sua função, conforme descritas no Anexo I, do Edital de Abertura Nº 001/2014/SAD/EMPAER-MT.

3.2 - Todos os horários previstos neste Edital seguirão o horário oficial de Cuiabá - MT.

4. DOS ANEXOS

4.1 - Anexo I - Relação do candidato convocado.

4.2 - Anexo II - Cronograma de prazos e providências.

4.3 - Anexo III - Exames médicos.

4.4 - Anexo IV - Relação de documentos e formulários exigidos para assinatura do Contrato Individual de Trabalho.

Cuiabá, 20 de dezembro de 2.017.

Layr Mota da Silva

Diretor Presidente/EMPAER-MT

(Original assinado)

4.1. Anexo I

RELAÇÃO DO CANDIDATO CONVOCADOS

ATRAVÉS DE LIMINAR CONCEDIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA

405.4 - EXTENSIONISTA RURAL I - MEDICINA VETERINÁRIA - REGIÃO CÁCERES

Classificação

INSCRIÇÃO

NOME

IDENTIDADE

5º

575172946

Aldo Soares Santana

1363159925

Município disponibilizado: Porto Esperidião (uma vaga).

4.2 - Anexo II

CRONOGRAMA DE PRAZOS E PROVIDÊNCIAS

PROVIDÊNCIA - EVENTO

PRAZO

HORÁRIO

INFORMAÇÕES

Publicação do Edital de Convocação

20.12.2017

IOMAT-www.iomat.mt.gov.br

EMPAER-MT-www.empaer.mt.gov.br

Apresentação dos documentos

21.12.2017

a

19.01.2018

12h às 18h

EMPAER-MT/COFIGESP

Rua 55, Nº 454, Bairro Boa Esperança

Cuiabá-MT    Tel.: (65) 3613-1718

Publicação da Relação dos Candidatos Contratados

Até

24.01.2018

IOMAT- www.iomat.mt.gov.br  e

EMPAER-MT  www.empaer.mt.gov.br

4.3 - Anexo III

EXAMES MÉDICOS

4.3.1 - Relação de exames médicos e laboratoriais para ingresso no emprego público, a serem apresentados ao Médico do Trabalho para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

ITEM

EXAMES

1

Hemograma completo  e Plaquetas.

2

Glicemia de jejum, Creatinina; EAS e Ácido Úrico.

3

Grupo Sanguíneo e fator RH.

4

TGO e TGP.

5

Colesterol total e Triglicérides.

6

ECG - eletrocardiograma.

7

Acuidade visual e Audiometria.

4.3.2 - Havendo necessidade de realização de exames complementares, não previstos neste Edital, os mesmos poderão ser solicitados pelo Médico do Trabalho ou credenciado, durante a realização do exame pré-admissional;

4.3.3 - Somente será aceito o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido após a publicação deste Edital.

4.4 - Anexo IV

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS E FORMULÁRIOS

EXIGIDOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO

a)       Ser brasileiro, ou, no caso de nacionalidade portuguesa estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses;

b)       Carteira de Trabalho e Previdência Social, regularizada;

c)       Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (em caso de primeiro emprego, a Empresa providenciará);

d)       Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e)       Cédula de identidade (RG);

f)        Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral;

g)       Certificado de Reservista;

h)       Carteira Nacional de Habilitação (CNH), devidamente atualizada;

i)        Registro no Conselho de Classe da Categoria Profissional; Declaração de quitação da anuidade e de não estar cumprindo penalidades do órgão fiscalizador que o impeça de exercer a profissão;

j)      Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável;

k)       Certidão de Casamento ou Declaração Pública de União Estável;

l)        Certidão de Nascimento dos Filhos, com até 14 anos;

m)      Cartão de vacina dos filhos menores de 5 anos;

n)       Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil (declaração ou cartão e cópia do cartão);

o)       Comprovante de endereço atual (boleto de conta de luz, água ou telefone fixo, recente);

p)       Certidão Negativa Criminal da Justiça Federal e Estadual, nos últimos 05 (cinco) anos;

q)       Diploma de Graduação, registrado no MEC, devidamente acompanhado pelo Histórico Escolar;

r)        Comprovante de Conclusão de Ensino Médio, profissionalizante, para o Cargo de Agente Técnico, registrado no MEC devidamente acompanhado pelo Histórico Escolar respectivo;

s)       Comprovante de Conclusão de Ensino Médio, devidamente acompanhado pelo histórico, para a função de Assistente Administrativo;

t)        Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;

u)       Declaração de Fato Impeditivo - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;

v)       Declaração informando não ter sido demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo disciplinar, ação cível ou criminal - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT- http://www.empaer.mt.gov.br;

w)      Cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens e Valores - modelo disponibilizado no site da EMPAER-MT - http://www.empaer.mt.gov.br;

x)       Duas fotos 3x4 recentes;

y)       Currículo atualizado.

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