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D.O. nº27165 de 19/12/2017
ATO 22293 17
D.O. nº27165 de 19/12/2017

ATO 22294 17

D.O. nº27166 de 20/12/2017
ATO N. 22.320/2017

ATO Nº 22.294/2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nº 65210/2017 e 193411/2017, resolve retificar o Ato nº 17.860/2017, publicado no Diário Oficial de 15/05/2017 que  autorizou a cessão de JOSÉ CARLOS VIEIRA RIBEIRO, Agente de Administração Fazendária, Matrícula Funcional nº 48853/1, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT.

Onde se lê: “...nos termos da Lei Complementar nº 579, de 14 de setembro de 2016.”

Leia-se: “... pelo período de 10 de abril de 2017 a 09 de abril de 2018, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 3º-B da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2017.

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