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D.O. nº27163 de 15/12/2017
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 069 17 Consórcio MT Soluções
D.O. nº27165 de 19/12/2017

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0792016MOURA E BOTELHO

D.O. nº27166 de 20/12/2017
Extrato de Retificação do 1º TA Contrato nº 0162016

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2016 - PRORROGAÇÃO E ACRÉSCIMO

Origem: Adesão a carona Ata de Registro de Preços n.º 002/2016/DPMT, Pregão Presencial 010/2015/DP/MT.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC

Contratada: MOURA E BOTELHO SILVEIRA LTDA - ME.

Objeto: Prorrogar a vigência prevista na CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, do Contrato nº 079/2016, por mais 12 (doze) meses, com início em 05/12/2017 e seu término em 04/12/2018. Acréscimo de 23,333%(vinte e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento).

Valor: O valor total deste Termo Aditivo é de R$ 208.099,92 (duzentos e oito mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos)), correspondente ao acréscimo de 23,333% (vinte e três inteiros e trezentos e trinta e três milésimos por cento) ao valor inicial do contrato. O valor global originário, que era de R$ 891.856,80 (oitocentos e noventa e um mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), passará a ser de R$ 1.099.956,72 (um milhão, noventa e nove e mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).

Fundamento Legal: Art. 57, II, e Art. 65, §1º da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e pelo Decreto Estadual nº. 840/2017, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1730/2017/SAAS/UNIJ/SEDUC/AD-134, Decreto nº. 840/2017.

Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Contrato.

Fiscal do Contrato: Nair Ana Rodrigues, CPF: 594.907.051-87, Mat. nº. 272184.

Fiscal Substituto: Igor Marcello da Silva Ferreira, CPF: 059.992.316-00, Mat. nº. 275645.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2017.

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