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D.O. nº28486 de 25/04/2023
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 18/2023
D.O. nº28486 de 25/04/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 7/2023

D.O. nº28487 de 26/04/2023
1 TA CONTRATO 55 2022 PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSLTORIA LTDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 7/2023

CIA 0018274-29.2023.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Edgar Olmedo Aquino

CNPJ n. 47.367.342/0001-08

Decisão: “(...). Forçoso em tais razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Edgar Olmedo Aquino (CNPJ: 47.367.342/0001-08), com vistas à aquisição de equipamentos de som e microfones, em atendimento às necessidades do Fórum de Cuiabá, com fundamento no art. 75 inc. II da Lei n. 14.133/2021. Para tanto, ratifico o Termo de Referência encaminhado. (...). Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 20 de abril de 2023. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Valor: R$ 45.160,00 (quarenta e cinco mil e cento e sessenta reais).

Elemento de Despesa: 4490-52

Cuiabá, 24 de abril de 2023

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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