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D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 240 2023 CONV 0535 2021 DENISE
D.O. nº28486 de 25/04/2023

PORTARIA Nº 241 2023 CONV 0149 2022 TESOURO

D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 242 2023 CONV 0079 2021 TABAPORÃ

PORTARIA Nº 241/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0149/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT, cujo objeto é a Execução de recapeamento de pavimento em microrrevestimento, nos trechos: Rua Vicente P. de Souza (Trecho 02), Rua Antônio de Castro Trecho 01 ao 04, Rua João Paulo, Rua B, Rua Pedro Celestino, Rua Dom Aquino, Rua Presidente Dutra e Rua Mato Grosso, Coordenada da rua principal: Rua Epifânio Duarte Trecho 03, Coordenada inicial: 16°4’43.08”S; 53°33’13.35”O. Coordenada final: 16°4’43.69”S; 53°32’56.49”O, totalizando uma área de 54.183,62 m², no Município de Tesouro -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matricula nº 306596 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidores: Eng.ª LUANA CAMPOS SILVEIRA - Matricula nº  294908 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS -  Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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