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D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 241 2023 CONV 0149 2022 TESOURO
D.O. nº28486 de 25/04/2023

PORTARIA Nº 242 2023 CONV 0079 2021 TABAPORÃ

D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 243 2023 CONV 0584 2019 GLÓRIA D'OESTE

PORTARIA Nº 242/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0079/2021/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação e Recuperação de vias urbanas com Microrrevestimento nos trechos: Rua Vilas Boas - Trechos 01 a 03, Rua José Antônio Siqueira - Trechos 01 a 04, Rua Dorival de Souza - Trechos 01 a 03, Rua Oscar Kunio Kawakami, Rua Tancredo Neves - Trechos 01 a 03, Rua João Malonay Filho (antiga Rua Leonor) - Trechos 01 a 03, Rua Carlos Roberto Platero, Avenida Isaias Apolinário - LE Trechos 01 e 02 e LD Trechos 01 e 02, Praça Paulo Henrique Zendron, Rua Rejane, Rua Helvia, Rua José Bezerra - Trechos 01 e 02, Rua Ary Zendron, Avenida Doutor Carlos Vidoto - LE Trechos 01 a 03 e LD Trechos 01 a 03, Rua José Carlos Moreira - Trechos 01 e 02, Rua Alida - Trechos 01 a 04, Rua Wilson Geovedi - Trechos 01 a 04, Rua Júlio Benedito da Silva - Trechos 01 a 03, Rua Joaquim do Carmos Esteves - Trechos 01 a 05, Avenida Comendador José Pedro Dias - LD e LE, Rua José Felix Neves - Trechos 01 a 07, Rua Odete T. Lodi - Trechos 01 a 03, Rua João Silvério Crispim (antiga Rua Paraíba) - Trechos 01 a 04, Rua Antônio Alves De Oliveira - Trechos 01 a 04, Rua Rio Grande do Sul e Rua Santa Catarina. Coordenadas Rua principal: Rua Carlos Roberto Platero Coordenada inicial: 11°18’28.08”S; 56°48’48.57”O Coordenada final: 11°18’35.76”S; 56°49’24.11”O, totalizando uma extensão de 120.547,90 m², no Município de Tabaporã -MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº  126616 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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