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D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA Nº 242 2023 CONV 0079 2021 TABAPORÃ
D.O. nº28486 de 25/04/2023

PORTARIA Nº 243 2023 CONV 0584 2019 GLÓRIA D'OESTE

D.O. nº28487 de 26/04/2023
PORTARIA Nº 026/2023/SINFRA

PORTARIA Nº 243/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0584/2019/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D’OESTE - MT, cujo objeto é a Execução de Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas: Rua Pablo Pinheiro Alves, Rua Luiz de Moura, Rua Antônio Alcione TI, TII e TII, Rua João Guarnica I e II, Rua 240 de Junho I, Rua 24 de Junho, Rua Carlos Junior Marchioreto, Rua Maria Cecilia Della Costa, Rua Eloy Custódio da Silva I e II, Rua Maria Augusta de Carvalho, Rua Divino Espirito Santo I e II e Rua André Peres, numa extensão total de 14.913,40 m², no Município de Glória D’ Oeste- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º MAURICIO NUNES NEVES - Matricula nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto as servidoras: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matricula nº 248728 (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 24 de abril de 2023.

Engº Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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