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D.O. nº27164 de 18/12/2017
PORTARIA nº 250/2017/GBSES
D.O. nº27164 de 18/12/2017

PORTARIA Nº 252/2017/GBSES

D.O. nº27164 de 18/12/2017
PORTARIA Nº 257/2017/GBSES

PORTARIA Nº 252/2017/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso II do Art. 71, da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n°10.335 de 28 de Outubro de 2015, que revoga a Lei n°9.870 de 28/12/2012, do Decreto nº 456, de 24 de março de 2016, da Portaria nº 111/2017 e da Portaria 168/2017 que retifica o anexo I da portaria 111/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os valores do repasse instituído pelo Anexo I, da Portaria 111/2017/GBSES, referente aos municípios Diamantino e Nortelândia para R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais), respectivamente.

Art. 2º O valor total apresentado no Art. 5º e no Anexo I, da Portaria 111/2017/GBSES, passará a ser de R$ 8.771.000,00 (oito milhões setecentos e setenta e um mil reais.).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos financeiros para as competências de novembro e dezembro de 2017, ficando as demais cláusulas inalteradas.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de dezembro de 2017.

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