Legislação

D.O. nº27164 de 18/12/2017
PORTARIA Nº 1123 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Diamantino, São José do Rio Claro, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e Nobres

D.O. nº27164 de 18/12/2017

PORTARIA Nº 1122 2017 SDPG ALTERAR ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE PRIMAVERA DO LESTE, PARANATINGA, POXORÉU, CAMPO VERDE E CHAPADA DOS GUIMARÃES

D.O. nº27166 de 20/12/2017
PORTARIA Nº 1138 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO DO NÚCLEO DE GUARANTÃ DO NORTE

PORTARIA Nº. 1122/2017/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento n°674411/2017;

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar a Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos em atuação na microrregião: Primavera do Leste, Paranatinga, Poxoréu, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, conforme tabela abaixo:

DATA	DEFENSOR (A) PÚBLICO (A)	ASSISTENTE JURÍDICO (A)
De 22.12.2017 a 24.12.2017	Janaina Yumi Osaki	Renato Belém
De 29.12.2017 a 31.12.2017	Willian Felipe Camargo Zuquetti	Nayla Lorem Gomes Silveira

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2017.

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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D.O. nº27164 de 18/12/2017PORTARIA Nº 1123 2017 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Diamantino, São José do Rio Claro, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e Nobres

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