Legislação

D.O. nº27159 de 11/12/2017
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 051 2016 SEJUDH JÚNIOR CÉSARFERREIRA GUIMARÃES

D.O. nº27164 de 18/12/2017

portaria publicação gestor CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA 28 2017

D.O. nº27165 de 19/12/2017
TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DO 2º TA AO TC 029 2017 SEJUDH FUNAC UNEMAT

Portaria nº 152/2017/SEJUDH/MT de 18 de Dezembro de 2017

Nomear servidor efetivo do Quadro de Pessoal, com vinculação à Área Técnica do objeto pactuado, que terá como atribuição a Gestão do Convênio Federal abaixo descrito, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o que dispõe a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2015, de 23 de fevereiro de 2015;

Considerando diretrizes estabelecidas na Portaria 458 GM-MJ e no DECRETO Nº 5.126/2005, de 10 de fevereiro de 2005, em especial o artigo 8º, parágrafo único;

Considerando o processo protocolo nº 531673/2017, que trata da formalização do Convênio de Cooperação Federativa nº 28/2017 entre a União e o Estado de Mato Grosso;

RESOLVE: NOMEAR como Gestor do Convênio de Cooperação Federativa nº 28/2017, o servidor abaixo relacionado, tendo por atribuição a Gestão, responsabilizando-se pelo acompanhamento da execução e prestação de contas.

Convênio Federal

Objeto

Gestor Responsável

28/2017

Convênio de Cooperação Federativa que entre si celebram a União e as Unidades Federativas, para estruturar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Força Nacioal de Segurança Pública (FNSP) e a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), objetivando a execução de atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e dá outras providências.

ANDERSON SANTANA DA COSTA

matrícula 115371

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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D.O. nº27159 de 11/12/2017Extrato do 2º TA ao Contrato nº 051 2016 SEJUDH JÚNIOR CÉSARFERREIRA GUIMARÃES

D.O. nº27164 de 18/12/2017

portaria publicação gestor CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA 28 2017

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Extrato do 2º TA ao Contrato nº 051 2016 SEJUDH JÚNIOR CÉSARFERREIRA GUIMARÃES

D.O. nº27165 de 19/12/2017
TORNAR SEM EFEITO EXTRATO DO 2º TA AO TC 029 2017 SEJUDH FUNAC UNEMAT