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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, JÚNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES COMERCIO - ME

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração o item 4.1 da CLÁUSULA QUARTA - DA FORMA DE PAGAMENTO e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 051/2016/SEJUDH, referente à contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação pronta para atender aos recuperandos e servidores penitenciários plantonistas da Cadeia Pública de Dom Aquino /MT.

DA FORMA DE PAGAMENTO: 4.1 Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 70.604,69 (setenta mil, seiscentos e quatro reais, sessenta e nove centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 353.023,44 (trezentos e cinquenta e três mil, vinte e três reais, quarenta e quatro centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 4490, Natureza de Despesa: 33903000; Fonte: 100.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE  e Sr. JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARÃES - Junior Cesar F. Guimarães Comércio - Me/CONTRATADA