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D.O. nº27163 de 15/12/2017
ATO N 341 2017 EXONERAR DP LINA MARIE CABRAL
D.O. nº27163 de 15/12/2017

PORTARIA Nº 1121 2017 SDPG DESIGNAÇÃO Rogério Borges Freitas Coordenador em substituição Núcleo Cível

D.O. nº27163 de 15/12/2017
PORTARIA Nº 1120 2017 SDPG FÉRIAS

PORTARIA N° 1121/2017/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX, e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 633027/2017;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Rogério Borges Freitas no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo Cível da Comarca de Cuiabá no período de 08.01.2018 a 26.01.2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 15 de dezembro de 2017.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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