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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 143/2017

Origem: nos termos da utilização à Ata de Registro de Preços nº. 028/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 025/2017/Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso, instruída no Processo nº. 491572/2017/SEDUC - Termo de Referência nº. 213/2017/SUAC - Ordem de Utilização de Ata nº. 0005/2017 e com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1.719/2017/UNIJ//SAATI/SEDUC/MT-AD115.

Contratada: DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME.

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de chaveiro e confecção de chaves, para atender a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer/SEDUC-MT e descentralizadas.

Valor: R$ 36.615,20 (trinta e seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.122.036.2007.9900.339000000.120.1.1 (39).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 01/12/2017 e término em 30/11/2018, contados da assinatura deste Termo, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017.

Gestor do Contrato: Karine Mirielle Piovesan Moreira - CPF nº. 858.719.901-34 - Mat. nº. 2498914.

Fiscal do Contrato: Priscila Leventi de Figueiredo - CPF nº. 022.157.781-56 - Mat. nº. 273528.

Suplente de Fiscal: Angélica Cristina da Silva - CPF nº. 012.474.861-92 - Mat. nº. 263972.

Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2017.