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D.O. nº27159 de 11/12/2017
Acordo de Cooperação Técnica
D.O. nº27161 de 13/12/2017

Termo de Cooperação Técnica

D.O. nº27162 de 14/12/2017
Extrato Portaria Dezembro 05

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0294/2017/SEMA/MT

Processo nº: 278974/2017

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT  

Cooperado: Município de Água Boa/MT

Objeto: O presente Termo tem por objeto apoiar, por intermédio do PROJETO MT SUSTENTÁVEL/ FUNDO DA AMAZÓNIA, a descentralização da gestão ambiental estadual, o fortalecimento da fiscalização e do licenciamento ambiental, bem como a viabilização da sede da Secretaria de Meio Ambiente do Município cooperado. O mencionado apoio compreende a doação, pela Cooperante, ao Município Cooperado, de veículo motorizado e equipamentos necessários à instalação e operação da Secretaria de Meio Ambiente Municipal.

Data da Assinatura: 30 de novembro de 2017

Vigência: 13/12/2017 a 13/12/2019

Signatários:

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

CPF: 629.183.119-87

Mauro Rosa da Silva

CPF: 333.126.801-15

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