Legislação

D.O. nº27159 de 11/12/2017
Extrato Uso Insignificante Dezembro 022017

D.O. nº27159 de 11/12/2017

Acordo de Cooperação Técnica

D.O. nº27161 de 13/12/2017
Termo de Cooperação Técnica

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0488/2017

Processo nº: 113839/2017

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso - SEMA/MT

Cooperado: Fundação de Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica - Fundação Eliseu Alves

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a execução de serviços especializados para Elaboração de Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para suporte à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da RH-Paraguai, estabelecido a partir das bases do Contrato Nº 062/2016/ANA, assinado em 21/11/2016, tendo como signatários a Agência Nacional de Águas - ANA e a Cooperante.

Data da Assinatura: 11 de agosto de 2017

Vigência: 30/11/2017 a 30/11/2019

Signatários:

Carlos Henrique Baqueta Fávaro

CPF: 629.183.119-87

Alexandre de Oliveira Barcellos

CPF: 308.455.801-91

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