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D.O. nº27158 de 07/12/2017
Termo Aditivo do Termo de Cooperação Técnica
D.O. nº27159 de 11/12/2017

Extrato Uso Insignificante Dezembro 022017

D.O. nº27159 de 11/12/2017
Acordo de Cooperação Técnica

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão do Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ: 09.258.862/0001-93, PROCESSO Nº.: 237730/2014. Características - Município: Ipiranga do Norte/MT; Cursos d’água: Rio Culuene; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas:  Cap. (01): Lat.12º14’50,62”S e Long. 56º13’45,20”W, Cursos d’água: Rio Branco; Cap. (02): Lat.12º14’56,44”S e Long. 56º20’35,94”W, Cursos d’água: Córrego Jacacupiranga; Cap. (03): Lat.12º15’00,43”S e Long. 56º28’35,71”W, Cursos d’água: Rio São Miguel; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Serviços e outras finalidades(paisagismo, lazer, etc); Vazão máxima de captação (m³/s): Cap. 01: 0,00236; Cap. 02: 0,00153; Cap. 03: 0,00236. Prazo de Validade: 01/12/2020.

THERMAS PARK VALE DAS ÁGUAS CAMPING CLUBE LTDA-ME, CNPJ: 06.768.233/0001-15, PROCESSO Nº.: 76069/2017. Características - Município: Cuiabá/MT; Cursos d’água: Rio Coxipó Açu; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Lat.15º11’25,96”S e Long. 55º59’39,18”W; Modalidade: Derivação/Captação de Água Superficial; Finalidade: Serviços; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,000578. Prazo de Validade: 05/12/2027. Certificado nº 314.

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