Legislação

D.O. nº28479 de 14/04/2023
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO MTI AUXILIAR ADMINISTRATIVO

D.O. nº28486 de 25/04/2023

EXTRATO DO CONTRATO N°014/2023

D.O. nº28488 de 27/04/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 083-2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT

EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº EMPAER-PRO-2023/00639

CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 014/2023/EMPAER-MT

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II - CONTRATADA: FULLGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA

III - OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás de Cozinha 13 kg e Vasilhame de Gás 13 kg vazio para manutenção do estoque rotativo da EMPAER-MT, conforme descrição e quantidades do Termo de Referência nº 007/2023/CAL/DAS/EMPAER-MT.

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de circulação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

V - RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização da DIRETORA SISTÊMICA/ORDENADORA DE DESPESA, nos termos do Termo de Referência nº 007/2023/CAL/DAS/EMPAER-MT fls. 55-64, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 840/2017 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais fls. 158-193.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 5.318,88 (cinco mil e trezentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ITEM	AÇÃO	ELEMENTOESUB-ELEMENTODEDESPESA	FONTE	VALOR
01	2365	33.90.30.07	1500	R$ 4.922,00
02	3327	44.90.52.11	1500	R$ 396,88

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Fernanda Rego de Souza e como substituto o Apinio Marcos Ferreira dos Santos.

ASSINAM: Pela EMPAER/MT a Ordenadora de Despesas (portaria 68/2019) Sr.ª Flávia de Souza Almeida e pela Contratada a Sr.ª Geovanna Conceição da Cruz Santos.

(original assinado)

FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - DAS

ORDENADORA DE DESPESAS

(Portaria 68/2019 DOE nº 27453 de 27/02/2019)

EMPAER-MT

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D.O. nº28479 de 14/04/2023ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO MTI AUXILIAR ADMINISTRATIVO

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D.O. nº28488 de 27/04/2023EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 083-2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT

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ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO MTI AUXILIAR ADMINISTRATIVO

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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 083-2023/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT