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D.O. nº27158 de 07/12/2017
Decreto Orça 571 17
D.O. nº27159 de 11/12/2017

Decreto Orça 572 17

D.O. nº27159 de 11/12/2017
Decreto Orça 573 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     572,      DE  11   DE       DEZEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 17.472.991,44 (dezessete milhões e quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3690

21601

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

17.472.991,44

TOTAL

17.472.991,44

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2017.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  11  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3690

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

04

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

312

OD

NO

4.116.404,71

10

122

036

2006

9900

Manutenção de serviços de transportes - ESTADO

S

339000000

112

OD

NO

892.199,98

10

122

036

2007

9900

Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO

S

339000000

112

OD

NO

200.000,00

10

302

077

2451

0700

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

335000000

134

OD

NO

1.298.672,50

10

302

077

2451

9900

Atenção hospitalar complementar do SUS - ESTADO

S

334100000

134

OD

NO

737.559,89

S

335000000

134

OD

NO

890.000,00

10

302

077

2515

0200

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO II - NORTE

S

339000000

112

OD

NO

494.555,67

10

302

077

2515

0700

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

339000000

112

OD

NO

5.510.705,57

10

302

077

2515

1000

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO X - CENTRO

S

339000000

112

OD

NO

2.303.785,46

10

302

077

2515

1200

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

335000000

134

OD

NO

947.196,30

10

303

077

3350

9900

Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

81.911,36

TOTAL GERAL:

17.472.991,44

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3690

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

121

076

2545

9900

Desenvolvimento da função reguladora do SUS - ESTADO

S

339000000

112

OD

NO

8.309.046,70

10

121

076

3344

9900

Desenvolvimento do programa de comunicação na saúde - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

8.000,00

10

121

077

3351

9900

Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

73.911,36

10

126

076

2569

9900

Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

222.378,66

10

128

078

2521

9900

Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS - ESTADO

S

339000000

134

DO

NO

346.816,50

10

128

078

3349

9900

Reestruturação da Escola de Saúde Pública (ESP) - ESTADO

S

449000000

134

OD

NO

69.927,90

10

242

077

2970

9900

Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência  - ESTADO

S

449000000

312

OD

NO

1.116.404,71

10

301

077

2510

9900

Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) - ESTADO

S

334100000

312

OD

NO

300.000,00

10

302

077

2450

9900

Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB) - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

90.727,50

10

302

077

2451

0100

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO I - NOROESTE I

S

339000000

134

OD

NO

215.000,00

10

302

077

2451

0400

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO IV - LESTE

S

334100000

134

OD

NO

890.000,00

10

302

077

2451

0500

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO V - SUDESTE

S

334100000

134

OD

NO

62.253,22

10

302

077

2451

0600

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO VI - SUL

S

339000000

134

CD

NO

25.000,00

10

302

077

2451

0800

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO VIII - OESTE

S

339000000

134

OD

NO

78.800,00

10

302

077

2451

0900

Atenção hospitalar complementar do SUS - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

S

334100000

134

OD

NO

356.506,67

10

302

077

2500

9900

Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais - CEOPE - ESTADO

S

449000000

134

OD

NO

1.639,50

10

302

077

2515

0700

Atenção hospitalar estadual do SUS - REGIÃO VII - SUDOESTE

S

335000000

134

OD

NO

1.298.672,50

10

304

077

2523

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância sanitária - ESTADO

S

339000000

112

OD

NO

200.000,00

10

305

077

2511

9900

Consolidação do Laboratório Central (LACEN/MT) - ESTADO

S

339000000

312

OD

NO

2.232.809,41

S

449000000

112

OD

NO

300.000,00

10

305

077

2522

9900

Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde - ESTADO

S

335000000

112

OD

NO

300.000,00

S

335000000

312

OD

NO

235.558,39

S

339000000

112

OD

NO

252.199,98

S

445000000

312

OD

NO

231.632,20

S

449000000

112

OD

NO

40.000,00

10

422

076

2518

9900

Fortalecimento das instâncias de controle social e de participação social   - ESTADO

S

339000000

134

OD

NO

215.706,24

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

17.472.991,44

TOTAL GERAL:

17.472.991,44

ANEXO III

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2006 - Manutenção de serviços de transportes

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

110,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

90,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

11,50

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,37

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

10,37

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

18,50

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

19,50

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

14,30

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

14,30

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

1000 - REGIÃO X - CENTRO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

14,30

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

15,30

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

14,30

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

16,30

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3350 - Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

9,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2450 - Atendimento especializado em saúde no Centro Integrado de Assistência Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS AB)

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Percentual)

85,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0100 - REGIÃO I - NOROESTE I

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0400 - REGIÃO IV - LESTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

12,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0500 - REGIÃO V - SUDESTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

10,33

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

11,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

9,33

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS

Regional:

0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE

Meta Física:

Repasse efetuado(Percentual)

8,33

Meta Física Neste Processo:

Repasse efetuado(Percentual)

5,33

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2500 - Assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais - CEOPE

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

11.000,00

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

11.250,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com serviço reorganizado(Percentual)

60,00

Meta Física Neste Processo:

Município com serviço reorganizado(Percentual)

52,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2511 - Consolidação do Laboratório Central (LACEN/MT)

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Análise laboratorial realizada(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Análise laboratorial realizada(Percentual)

100,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2515 - Atenção hospitalar estadual do SUS

Regional:

0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

14,30

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

14,30

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2518 - Fortalecimento das instâncias de controle social e de participação social 

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Instâncias de controle social e participação social atuantes(Percentual)

80,00

Meta Física Neste Processo:

Instâncias de controle social e participação social atuantes(Percentual)

78,50

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2521 - Realização de formação e qualificação dos trabalhadores, gestores e agente sociais do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

pessoa formada/qualificada(Número)

3.000,00

Meta Física Neste Processo:

pessoa formada/qualificada(Número)

3.000,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2522 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância em saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

8,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2523 - Reordenação do sistema regionalizado de vigilância sanitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação descentralizada(Percentual)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Ação descentralizada(Percentual)

8,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2545 - Desenvolvimento da função reguladora do SUS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)

35,00

Meta Física Neste Processo:

Sistema regulador estadual efetivado(Percentual)

30,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2569 - Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Tecnologia da informação atualizada (Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Tecnologia da informação atualizada (Percentual)

90,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

2970 - Gestão estratégica da política estadual de atenção à saúde da pessoa com deficiência

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Procedimento realizado(Número)

100.010,00

Meta Física Neste Processo:

Procedimento realizado(Número)

100.010,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3344 - Desenvolvimento do programa de comunicação na saúde

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Informação de saúde sistematizada/disponibilizada(Percentual)

90,00

Meta Física Neste Processo:

Informação de saúde sistematizada/disponibilizada(Percentual)

85,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3349 - Reestruturação da Escola de Saúde Pública (ESP)

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Escola de saúde pública restruturada(Percentual)

15,00

Meta Física Neste Processo:

Escola de saúde pública restruturada(Percentual)

13,00

Processo:

3690

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3351 - Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Serviços de saúde regionalizados(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Serviços de saúde regionalizados(Percentual)

90,00
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