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D.O. nº28485 de 24/04/2023
PORTARIA Nº 298/2023/GBSES
D.O. nº28486 de 25/04/2023

Extrato de Portaria 194 2023 GBSES Clóvis José Alves

D.O. nº28486 de 25/04/2023
PORTARIA N°299/2023/GBSES

EXTRATO DA PORTARIA Nº 194/2023/GBSES

Extrato da Portaria n. 194/2023/GBSES, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito sumário com fulcro nos artigos 67-A, §2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Agno Francisco Solon Vasconcelos e Claudiane Correa da Costa para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2021/00849, em face de C.J.A., que se forem comprovadas as irregularidades, o servidor poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas no artigo 159, XII, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 14 de março de 2023. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO (Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso).

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