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D.O. nº28485 de 24/04/2023
Portaria 069 2023 revogação Portarias SEFAZ
D.O. nº28486 de 25/04/2023

Portaria 072 2023 Alt Port 175 19

D.O. nº28486 de 25/04/2023
Portaria n° 075 2023 GT Portal Atendimento Contribuinte

PORTARIA N° 072/2023-SEFAZ

Altera os Anexos I e II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos §§ 1° e 3° do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), que determina a atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar a relação de integrantes do Núcleo Gestor do Programa Nota MT;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de atualizar a relação dos demais impedidos, em decorrência de alteração do titular nomeado para exercer a função de Secretário de Estado de Saúde, conforme Ato Governamental n° 1.703/2023;

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Anexo I da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que trata da composição do Núcleo Gestor do Programa Nota MT, o qual passa a vigorar com a exclusão da servidora Jania Cristina Moraes Rodrigues, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, que será substituída pela servidora Claudia dos Santos Medeiros, do mesmo órgão, devendo ser promovida a correspondente alteração no referido Anexo.

Art. 2° Fica, também, alterado o Anexo II da aludida Portaria n° 175/2019/SEFAZ, que relaciona os demais impedidos de participarem da premiação do Programa Nota MT, decorrente de sorteio, passando a vigorar com a exclusão do senhor Gilberto Gomes de Figueiredo, como titular da Secretaria de Estado de Saúde, com a correspondente substituição pelo senhor Juliano Silva Melo, nomeado para o cargo citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de abril de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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