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EXTRATO DO CONTRATO Nº. 020/2017/SECITEC -  PROC. 270609/2014

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECITEC - CNPJ: 03.507.415/0024-30

CONTRATADO:  INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.º 24.465.407/0001-52

OBJETO O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS VISANDO À ELABORAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITEC/MT, PARA O PROVIMENTO DE 62 (SESSENTA E DUAS) VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (NÍVEL SUPERIOR), 34 (TRINTA E QUATRO) VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (NÍVEL SUPERIOR), E 66 (SESSENTA E SEIS) VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE APOIO EDUCACIONAL (DE NÍVEL MÉDIO)

VALOR DO CONTRATO: A CONTRATADA RECEBERÁ O VALOR REFERENTE A CADA CANDIDATO INSCRITO, OBSERVANDO QUE OS VALORES DE INSCRIÇÃO SERÃO DESTINADOS INTEGRALMENTE PARA A CONTRATADA, COMO REMUNERAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, FICANDO A SEU ENCARGO O CUSTEIO DA ISENÇÃO CONCEDIDA EM VIRTUDE DE LEI ESPECÍFICA. O VALOR ANTERIORMENTE DEFINIDO COBRIRÁ TODAS AS DESPESAS DA CONTRATADA COM O CONCURSO PÚBLICO, NÃO CABENDO À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, QUALQUER OUTRO DESEMBOLSO.

VIGÊNCIA: . A DURAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 MESES E OBSERVARÁ O TÉRMINO DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES RELACIONADAS NA CLÁUSULA 1, E CLÁUSULAS SUBORDINADAS DO PRESENTE CONTRATO ADMINISTRATIVO, TODAVIA, HAVENDO INTERESSE NA RESCISÃO CONTRATUAL, A PARTE INTERESSADA DEVERÁ NOTIFICAR A OUTRA POR ESCRITO COM ANTECEDÊNCIA DE NO MÍNIMO 30 (TRINTA) DIAS.

DATA DE ASSINATURA: 04/12/2017.

ASSINAM: DOMINGOS SÁVIO BOABAID PARREIRA - SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO/SECITEC - CONTRATANTE - ROGÉRIO VIANNA RANGEL - SELECON - CONTRATADA