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D.O. nº27155 de 04/12/2017
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 377 2017
D.O. nº27158 de 07/12/2017

Convocação da 1ª Reunião Extraordinária do CONDEPRODEMAT

D.O. nº27160 de 12/12/2017
Pauta da 58ª Reunião Ordinária do CEDEM 19 12 2017

CONVOCAÇÃO

CONDEPRODEMAT

No uso das atribuições legais que foram conferidas conforme Art. 12 Capítulo V do Regimento Interno do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicado no D.O.E de 23 de maio de 2011, pg. 27, CONVOCAMOS a 1ª Reunião Extraordinária CONDEPRODEMAT que será realizada 5ª feira, dia 14 de dezembro de 2017, sendo a primeira convocação da assembleia às 10h00m, segunda chamada às 10h30m e encerramento às 12h00m, no Palácio Paiaguás - Centro Político Administrativo, Auditório Garcia Neto, a fim de tratar sobre:

I - Eleição da nova Presidência;

II - Revisão da Resolução nº 04/2007, que aprova os critérios para concessão de benefícios fiscais às empresas que aderirem ao Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso - PRODEIC;

III - Revisão da Resolução nº 009/2012, que aprova relação de produtos e mercadorias, bem como os percentuais de incentivos fiscais nas importações, cujo desembaraço aduaneiro for processado em recinto de Porto Seco, localizado em território mato-grossense;

IV - Revisão do PRODER.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, em caso de impedimento solicitamos o envio de representante, que, deverá apresentar 015 minutos antes do início da reunião ofício de designação.

(original assinado)

(original assinado)

Secretária de Estado de Fazenda - SEFAZ

Secretária de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN

(original assinado)

(original assinado)

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC

Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA

(original assinado)

(original assinado)

Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS

Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - FIEMT

(original assinado)

Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso - FECOMÉRCIO
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