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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     569,      DE  07   DE       DEZEMBRO       DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL, Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 9.215.000,00(nove milhões e duzentos e quinze mil reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

3546

12401

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

9.215.000,00

TOTAL

9.215.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  07  de  dezembro  de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3546

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  - ESTADO

F

319000000

100

DO

NO

9.215.000,00

TOTAL GERAL:

9.215.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 3546

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

06

126

036

2009

9900

Manutenção de ações de informática  - ESTADO

F

339000000

240

CD

NO

479.735,81

TOTAL FISCAL:

479.735,81

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

479.735,81

PROCESSO : 3546

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

08

422

412

2529

9900

Gestão do Serviço Regionalizado de Proteção Social Especial - ESTADO

S

339000000

172

OD

NO

157.175,74

S

449000000

172

OD

NO

100.000,00

08

422

412

2537

9900

Formação e capacitação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS - ESTADO

S

339000000

172

OD

NO

1.985.000,00

S

449000000

172

OD

NO

35.100,00

08

422

412

4008

9900

Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso - ESTADO

S

339000000

172

OD

NO

2.475,97

S

444000000

172

OD

NO

695.994,78

S

449000000

172

OD

NO

93.204,00

08

422

412

4010

9900

Gestão das ações de segurança alimentar e combate à fome - ESTADO

S

339000000

172

OD

NO

157.336,36

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

3.226.286,85

TOTAL GERAL:

3.226.286,85

PROCESSO : 3546

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

14

422

411

2492

9900

Procon vai à sociedade - realização de ações educativas de proteção e defesa do consumidor - ESTADO

F

339000000

240

RCC

NO

30.000,00

F

449000000

240

RCC

NO

50.000,00

F

449000000

240

OD

NO

46.657,65

14

422

411

2497

9900

Fiscalização nas relações de consumo - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

154.000,00

14

422

411

2498

9900

Atendimento aos consumidores - ESTADO

F

339000000

240

CD

NO

297.010,00

F

339000000

240

OD

NO

640,00

F

449000000

240

OD

NO

191.000,00

14

422

411

2499

9900

Formação e capacitação dos servidores do Procon - ESTADO

F

339000000

240

OD

NO

49.931,96

F

339000000

240

CD

NO

29.095,18

14

422

411

3324

9900

Modernização do Procon estadual - ESTADO

F

339000000

240

CD

NO

473.207,08

F

449000000

240

OD

NO

403.132,37

14

422

411

3325

9900

Ampliação e fortalecimento da defesa do consumidor - ESTADO

F

449000000

240

OD

NO

150.270,68

TOTAL FISCAL:

1.874.944,92

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

1.874.944,92

PROCESSO : 3546

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

605

382

2188

9900

Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar - ESTADO

F

339000000

105

OD

NO

26.962,72

F

339000000

131

OD

NO

9.730,00

20

605

382

3070

9900

Elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária no Estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

105

OD

NO

690,22

F

449000000

131

RCC

NO

186.960,00

20

608

382

2176

9900

Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar - ESTADO

F

334000000

131

OD

NO

6.742,30

F

339000000

105

OD

NO

5.000,00

F

339000000

131

OD

NO

10.712,66

F

449000000

131

OD

NO

162.312,83

20

608

382

2186

9900

Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar - ESTADO

F

339000000

105

OD

NO

34.400,00

F

444000000

131

OD

NO

50.000,00

20

608

382

3176

9900

Fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

131

RCC

NO

13.336,22

F

449000000

105

OD

NO

5.000,00

20

608

382

3177

9900

Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis  - ESTADO

F

339000000

105

OD

NO

1.132,16

F

449000000

131

OD

NO

100,00

20

608

382

3826

9900

Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar - ESTADO

F

339000000

131

OD

NO

75.000,00

F

449000000

131

RCC

NO

15.311,75

20

661

383

2158

9900

Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária - ESTADO

F

449000000

105

OD

NO

28.010,50

F

449000000

131

OD

NO

115.000,00

20

692

383

2159

9900

Operacionalização de Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar - ESTADO

F

339000000

105

OD

NO

15.200,29

F

449000000

131

OD

NO

36.620,91

TOTAL FISCAL:

798.222,56

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

798.222,56

PROCESSO : 3546

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2142

0600

Promoção do desenvolvimento de distritos industriais - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

101

OD

NO

2.739.981,43

23

695

185

3297

0300

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO III - NORDESTE

F

449000000

101

RCC

NO

9.680,09

23

695

185

3297

0600

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VI - SUL

F

449000000

101

RCC

NO

41.345,13

F

449000000

101

OD

NO

10.154,87

23

695

185

3297

0800

Implantação de infraestrutura básica e turística  - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

101

OD

NO

6.319,91

F

449000000

151

OD

NO

28.328,43

TOTAL FISCAL:

2.835.809,86

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.835.809,86

ANEXO III

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12401 - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

PAOE:

2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PAOE:

2009 - Manutenção de ações de informática

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Meta Física Neste Processo:

Ação mantida(Percentual)

100,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Indústria diversificada(Percentual)

50,00

Meta Física Neste Processo:

Indústria diversificada(Percentual)

50,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2158 - Incentivo à agroindustrialização familiar e comunitária

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agroindústria implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agroindústria implantada(Unidade)

3,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2159 - Operacionalização de Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Central de comercialização em funcionamento(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Central de comercialização em funcionamento(Unidade)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2176 - Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

1.050,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2186 - Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

500,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2188 - Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

100,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PAOE:

2492 - Procon vai à sociedade - realização de ações educativas de proteção e defesa do consumidor

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Pessoa)

1.800,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Pessoa)

1.800,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PAOE:

2497 - Fiscalização nas relações de consumo

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Fiscalização realizada(Unidade)

2.500,00

Meta Física Neste Processo:

Fiscalização realizada(Unidade)

2.500,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PAOE:

2498 - Atendimento aos consumidores

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Pessoa atendida(Pessoa)

37.000,00

Meta Física Neste Processo:

Pessoa atendida(Pessoa)

37.000,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PAOE:

2499 - Formação e capacitação dos servidores do Procon

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Servidor capacitado(Pessoa)

420,00

Meta Física Neste Processo:

Servidor capacitado(Pessoa)

420,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2529 - Gestão do Serviço Regionalizado de Proteção Social Especial

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade mantida(Unidade)

730,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade mantida(Unidade)

730,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

2537 - Formação e capacitação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Profissional capacitado(Unidade)

5,00

Meta Física Neste Processo:

Profissional capacitado(Unidade)

5,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3070 - Elaboração do Plano Estadual de Economia Solidária no Estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Plano elaborado(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Plano elaborado(Percentual)

25,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3176 - Fortalecimento do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade produtiva implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade produtiva implantada(Unidade)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3177 - Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Sistema implantado(Percentual)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Sistema implantado(Percentual)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0600 - REGIÃO VI - SUL

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

9,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

3297 - Implantação de infraestrutura básica e turística

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Infraestrutura implantada(Unidade)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PAOE:

3324 - Modernização do Procon estadual

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade reestruturada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade reestruturada(Unidade)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

18601 - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PAOE:

3325 - Ampliação e fortalecimento da defesa do consumidor

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade implementada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade implementada(Unidade)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

3826 - Promoção da Mecanização na Agricultura Familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Pessoa)

1,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4008 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social do estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município atendido(Unidade)

141,00

Meta Física Neste Processo:

Município atendido(Unidade)

141,00

Processo:

3546

Unidade Orçamentária:

22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PAOE:

4010 - Gestão das ações de segurança alimentar e combate à fome

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Acompanhamento realizado(Unidade)

730,00

Meta Física Neste Processo:

Acompanhamento realizado(Unidade)

730,00