Legislação

D.O. nº27158 de 07/12/2017
Decreto Orça 569 17

D.O. nº27158 de 07/12/2017

Decreto Orça 570 17

D.O. nº27158 de 07/12/2017
Decreto Orça 571 17

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 570, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Reversão por Economia Orçamentária em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.490, de 29 de dezembro de 2016 e Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.515, de 26 de janeiro de 2017, em favor da(o) SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO , Crédito Suplementar de Reversão por Economia Orçamentária no valor de R$ 5.461.000,00(cinco milhões e quatrocentos e sessenta e um mil reais), para atender às programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 181

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3580	20101	SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO	5.461.000,00
TOTAL			5.461.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de Reversão por Economia Orçamentária.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de dezembro de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 3580

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

122

036

2008

9900

Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. - ESTADO

319000000

100

4.361.000,00

319100000

100

1.000.000,00

272

997

8040

9900

Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso - ESTADO

319100000

100

100.000,00

TOTAL GERAL:

5.461.000,00

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3580	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	122	036	2004	9900	Manutenção de gabinetes - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	16.916,48
15	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	38.210,74
						F	339000000	131	CD	NO	110.409,21
						F	449000000	131	OD	NO	5.289,34
15	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	15.000,00
						F	339000000	131	CD	NO	5.380,04
15	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	131	CD	NO	3.457,43
						F	339000000	131	OD	NO	15.412,79
						F	449000000	131	OD	NO	15.593,52
15	122	036	2010	9900	Manutenção de órgãos colegiados - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	26.870,01
						F	449000000	131	OD	NO	5.000,00
15	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	14.019,68
15	126	391	3110	9900	Reestruturação do ambiente tecnológico da SECID - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	98.466,67
15	127	391	2055	9900	Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	7.641,40
						F	449000000	131	OD	NO	330.356,31
15	127	391	2056	9900	Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	48.027,80
15	128	391	4344	9900	Capacitação técnica dos servidores da Secretaria de Estado das Cidades-SECID - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	35.000,00
15	131	036	2014	9900	Publicidade institucional e propaganda - ESTADO	F	339000000	131	CD	NO	67.216,93
						F	339100000	131	CD	NO	20.000,00
15	302	390	5218	0600	Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	100.000,00
15	451	390	1821	0600	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	CD	NO	16.500,00
15	451	390	1821	9900	Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios - ESTADO	F	339000000	131	CD	NO	21.000,00
						F	339000000	131	OD	NO	14.743,12
						F	444000000	131	OD	NO	5.000,00
						F	449000000	131	OD	NO	3,00
15	451	390	3105	0600	Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014 - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	1.854.318,34
15	451	390	3109	0600	Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	131	OD	NO	32.561,22
						F	449000000	131	OD	NO	180.290,39
15	451	390	3117	0300	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	131	OD	NO	79.824,74
15	451	390	3117	0600	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	88.257,83
15	451	390	3117	1100	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - REGIÃO XI - NOROESTE II	F	444000000	131	OD	NO	30.000,00
15	451	390	3117	9900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	2.426,87
						F	449000000	131	CD	NO	58.000,00
						F	449000000	131	OD	NO	18.920,00
15	451	390	5168	0200	Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	30.250,00
15	452	391	2054	0100	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO I - NOROESTE I	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0300	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO III - NORDESTE	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0400	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0500	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0600	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0700	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0800	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO VIII - OESTE	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	0900	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OD	NO	15.000,00
15	452	391	2054	9900	Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	101.815,18
15	781	036	2138	9900	Manutenção de transporte aéreo - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	5.000,00
16	482	391	3102	9900	Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. - ESTADO	F	339000000	131	OD	NO	911,85
						F	449000000	131	RCC	NO	158.534,09
						F	449000000	131	OD	NO	8.100,00
17	512	391	1167	0600	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	521,27
17	512	391	1167	9900	Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	2.250,00
17	512	391	1317	9900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	25.590,00
17	512	391	3098	0600	Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	131	OD	NO	56.348,27
17	512	391	3101	0700	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de esgotamento sanitário - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	131	OD	NO	75.000,00
17	512	391	5147	9900	Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	100.080,00
17	512	391	5158	0200	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	131	OD	NO	72.552,00
17	512	391	5158	0400	Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	131	OD	NO	167.894,63
TOTAL FISCAL:	4.304.961,15
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	4.304.961,15
PROCESSO : 3580	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	105	CD	NO	65.969,67
20	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	105	OD	NO	99.742,62
						F	339100000	105	OD	NO	2.190,30
20	608	382	2169	9900	Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na agricultura familiar - ESTADO	F	339000000	105	OD	NO	14.000,00
						F	339000000	131	OD	NO	103.639,53
20	608	382	2184	9900	Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar - ESTADO	F	339000000	105	OD	NO	26.949,89
						F	339000000	131	OD	NO	810,00
						F	449000000	131	OD	NO	52.300,00
20	692	383	2156	9900	Apoio à revitalização das feiras livres - ESTADO	F	444000000	131	OD	NO	760.436,84
						F	449000000	105	OD	NO	30.000,00
TOTAL FISCAL:	1.156.038,85
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	1.156.038,85

ANEXO III

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	2008 - Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
PAOE:	8040 - Recolhimento de encargos e obrigações previdenciárias de inativos e pensionistas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1167 - Apoio aos municípios para elaboração de projetos técnicos de saneamento básico	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	3,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	3,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1821 - Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	3,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1821 - Elaboração de projetos técnicos de edificações e infraestrutura do estado e municipios	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Projeto elaborado(Unidade)	4,00
Meta Física Neste Processo:	Projeto elaborado(Unidade)	4,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2004 - Manutenção de gabinetes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Demanda atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Demanda atendida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2010 - Manutenção de órgãos colegiados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2014 - Publicidade institucional e propaganda	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0700 - REGIÃO VII - SUDOESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0800 - REGIÃO VIII - OESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2054 - Fomento à melhoria da mobilidade e acessibilidade no Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	40,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	30,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2056 - Fomento à estruturação da Política de Desenvolvimento Urbano nos Municípios	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	6,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2138 - Manutenção de transporte aéreo	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2156 - Apoio à revitalização das feiras livres	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Feira revitalizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Feira revitalizada(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2169 - Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	2.200,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
PAOE:	2184 - Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na agricultura familiar	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Agricultor familiar assistido(Unidade)	7.287,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3098 - Promoção de ações de educação em saneamento ambiental nos municípios	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Município atendido(Unidade)	15,00
Meta Física Neste Processo:	Município atendido(Unidade)	14,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3102 - Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Lote regularizado(Unidade)	12.245,00
Meta Física Neste Processo:	Lote regularizado(Unidade)	12.245,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3105 - Finalização das obras de mobilidade e infraestrutura urbana iniciadas para atender às demandas da Copa 2014	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	4,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3109 - Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3110 - Reestruturação do ambiente tecnológico da SECID	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parque tecnológico ampliado(Percentual)	30,00
Meta Física Neste Processo:	Parque tecnológico ampliado(Percentual)	30,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	2.403,37
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	2.000,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	162.678,53
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	164.000,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	3117 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	34.003,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	30.000,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	4344 - Capacitação técnica dos servidores da Secretaria de Estado das Cidades-SECID	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa capacitada (Pessoa)	20,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa capacitada (Pessoa)	20,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5147 - Apoio aos municípios com vistas à ampliação da oferta de sistemas de Resíduos Sólidos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Obra concluída (Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Unidade)	1,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	1.340,69
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	1.340,69

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5158 - Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Obra concluída (Metro)	5.822,21
Meta Física Neste Processo:	Obra concluída (Metro)	2.500,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5168 - Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Equipamento público entregue(Unidade)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Equipamento público entregue(Unidade)	4,00

Processo:	3580	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	5218 - Construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra executada(Percentual)	50,00
Meta Física Neste Processo:	Obra executada(Percentual)	50,00

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D.O. nº27158 de 07/12/2017Decreto Orça 569 17

D.O. nº27158 de 07/12/2017

Decreto Orça 570 17

D.O. nº27158 de 07/12/2017Decreto Orça 571 17

D.O. nº27158 de 07/12/2017
Decreto Orça 569 17

D.O. nº27158 de 07/12/2017
Decreto Orça 571 17