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D.O. nº26995 de 05/04/2017
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS CT n° 045
D.O. nº27158 de 07/12/2017

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO Nº. 244571/2017

D.O. nº27163 de 15/12/2017
Edital de Citação

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 244571/2017

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e o senhor ALEXANDRE THIAGO SIMAS.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes no processo Nº. 244571/2017.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 40.013,67 (quarenta mil e treze reais e sessenta e sete centavos), com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2005 - Elemento de Despesa: 9200 e 3600, Fonte: 100.

DA QUITAÇÃO PLENA: O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação da parcela devida e mencionada na Cláusula Primeira.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 116/JURÍDICO/2017.

DATA: Cuiabá, 22 de novembro de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente do INDEA/MT. ALEXANDRE THIAGO SIMAS - Locador.

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