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D.O. nº26993 de 03/04/2017
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
D.O. nº26995 de 05/04/2017

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS CT n° 045

D.O. nº27158 de 07/12/2017
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS PROCESSO Nº. 244571/2017

SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

PROCESSO Nº. 591958/2016

PARTES: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT e a empresa TRANSAMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT relativo às informações constantes no processo Nº. 591958/2016, referente ao Contrato n° 045/2015.

DO VALOR: O valor total do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 1.995,33 (hum mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e três reais), referente a onze dias após o término do 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 045/2015  com recursos alocados da UO: 17.303 - PA: 2.007.9900 - Elemento de Despesa: 3900, Fonte:100.

DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu funcionamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº. 4320/64 de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº. 012/2017.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá - MT, 09 de março de 2017.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - Presidente - INDEA/MT. CLAUDIA VALERIO FRANCO - TRANSAMERICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

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