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D.O. nº27156 de 05/12/2017
Portaria n 1472017 SAAP Dispõe sobre a proibição de divulgação de imagens de presos
D.O. nº27157 de 06/12/2017

Portaria Nº 23/2017/GAB/SAAP/SEJUDH altera o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Tangará da Serra/MT

D.O. nº27161 de 13/12/2017
Portaria 4572017 processo 1411332015 SEJUDH

Portaria n.º 23/2017/GAB/SAAP/SEJUDH, de 04 de dezembro 2017.

Altera o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Tangará da Serra/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agosto de 2013, resolve;

Considerando o Protocolo N.: 646451/2017, que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Tangará da Serra/MT;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Tangará da Serra/MT, que será composta pelos servidores abaixo relacionados:

I. Presidente - Mary Juliana Alves Denti

Suplente -     Marystela da Silva

II. Membro -    Gleice Mara Aquino Larrea

Suplente -    José Conceição Pereira dos Santos

III. Membro -   Elizanea Aparecida de Novaes

Suplente -    Miriam Tomaz de Abreu

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando todas e quaisquer disposições em contrário, principalmente a Portaria nº 049/2014/GAB/SAAP/SEJUDH, de 17 de março de 2014.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

(Original Assinado)

Emanoel Alves Flores

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

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