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PORTARIA Nº 146/2017/SEJUDH/FUNAC/PROCON

Designa à substituição do Presidente da Comissão de inventário físico financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fundação Nova Chance e PROCON.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, I, II e IV da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do Presidente da Comissão visto que este fora designado para responder pelo cargo de Secretário Adjunto de Direitos Humanos, durante as ausências do Secretário titular conforme Portaria 111/2017/GAB/SADH/SEJUDH, de 27 setembro de 2017;

RESOLVE:            

Art. 1º Revogar o art. 2º, inciso I da Portaria nº103/2017/SEJUDH/FUNAC/ PROCON que instituiu o servidor Miguel Gonçalo de Magalhães (matrícula 254353) - Analista do Sistema Socioeducativo - SEJUDH, como presidente da Comissão de inventário físico financeiro, avaliação inicial e regularização das informações dos bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Fundação Nova Chance e PROCON.

Art. 2º Designar o servidor Eduardo Adrião de Araujo Silva, matrícula nº 226044 - Analista do Sistema Socioeducativo, para presidir a referida comissão.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria aplicam-se a partir da data de assinatura, revogando as disposições em contrário.

Publique-se, cumpra-se

Cuiabá, 04 de dezembro de 2017.

Documento original assinado

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT