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D.O. nº27155 de 04/12/2017
466 2017 MARIA ROSITA ALVES companheiro vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 04122017
D.O. nº27155 de 04/12/2017

464 2017 ROSEMEIRE BRITO DA SILVA E SILVA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADO 04122017

D.O. nº27155 de 04/12/2017
467 2017 MARIA APARECIDA MARQUES NEVES PM ordem judicial 04122017

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 464/2017/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 31.12.2003, c/c o parágrafo único, do artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 483915/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10.08.2017, em caráter vitalício, a Sra. Rosemeire Brito da Silva e Silva, RG n.º 0614139-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Aldemiro Alvaro e Silva, ocorrido em 10.08.2017, aposentado, pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “009”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2017.

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