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D.O. nº27155 de 04/12/2017
Extrato de retificação do 8º Termo Aditivo ao contrato nº 073 2010 Diocese de Rondonópolis
D.O. nº27155 de 04/12/2017

Extrato de Termo de Cessão de Uso SEDUC e Prefeitura de Matupá

D.O. nº27156 de 05/12/2017
Extrato da Portaria nº 502 2017 Ábaco Tecnológia

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

DA ESPÉCIE: Extrato de Termo de Cessão de uso que entre si celebram a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC/MT e a Prefeitura Municipal de Matupá-MT

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão do Imóvel de propriedade da Cedente Escola Estadual Senador Jonas Pinheiro, situada na Zona Rural, Assentamento São José da União na Linha Três - Comunidade Santo Antonio - Zona Rural, Município de Matupá - MT, à Cessionária para abrigar as seis salas de aulas do I e II Ciclos, no período matutino, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a Cedente, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, no período de vigência, conforme Anexo I do presente Termo.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (Um) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.

DA RESCISÃO: Rescindindo este Termo, a Cedente fica obrigada a entregar o Imóvel descrito na cláusula primeira, fazendo as reformas ou ressarcindo a Cessionária das reformas que por ventura se fizerem necessárias.

DATA DA ASSINATURA: 23/06/2017

ASSINAM: Marco Aurélio Marrafon - Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC e Valter Miotto Ferreira, Prefeito Municipal de Matupá-MT.

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